Terra Magazine

não é só porque é carnaval daqui a duas semanas, mas todo mundo está procurando a banda. aqui no brasil a gente sabe que não está. esta semana, a campanha banda larga organizou um tuitaço contra a oi, depois que a empresa resolveu discutir os regulamentos de qualidade dos serviços de banda larga fixa e móvel. se você quiser saber quais são as regras, as da banda fixa estão aqui e as da banda móvel, aqui. a oi, do seu lado, diz que é a favor de medida e gestão de qualidade dos serviços, mas que as regras correntes levam em conta fatores estranhos à rede das operadoras e têm que ser revistas. muitas águas ainda vão rolar sob este debate.

será que a banda está no japão? se está, corre o risco sério de passar a não estar. a ntt docomo, uma das melhores operadoras móveis do mundo, que é quase um sonho comparada aos serviços da américa latina [receita de dados na receita média por usuário? 50%; perda de usuários por ano para outra operadora? abaixo de 0.5%], vai pedir a google para "controlar" o uso de dados por smartphones android e aplicações.

por que? segundo a docomo, os droids estão detonando a qualidade sua rede. todos sabem que smartphones e aplicações móveis usam dados de forma mais agressiva que celulares "normais". imagine-se dirigindo com o auxílio de um app qualquer. muita informação tem que passar pela rede e chegar a você, senão a coisa é inútil. e o uso de banda larga móvel vai aumentar de forma radical na próxima década. veja a imagem abaixo, de um texto aqui mesmo do blog, que mostra o crescimento dos dados móveis no mundo nos últimos quatro anos.

a previsão é que o volume de dados móveis em 2016 será 10 vezes o de 2011. se já reclamamos dos serviços das operadoras hoje… como tal crescimento será possível? sobre qual infraestrutura? quanto investimento seria necessário para atender a demanda por banda larga móvel no mundo? e no brasil?

no japão, há quem diga que a docomo conversa com google pra "maneirar" nos dados só para manter suas margens [11.5% de lucro líquido sobre a receita operacional de mais de US$50B], evitando investimentos de curto e médio prazo para atender a crescente demanda por dados. sei não, mas acho que esta conversa não tem futuro.

e aqui? é difícil comparar com o japão mas, se as operadoras locais dessem prejuízo, talvez se devesse condicionar a melhoria dos serviços ao aumento significativo das tarifas. ou diminuição dos impostos, ou os dois. mas parece que [veja este e este relatórios e compare os lucros com este, da docomo] nossas operadoras estão melhores do que no japão… e aí?

lá no começo dos dados móveis, ouvi de um alto executivo [hoje fora do setor] de uma operadora: "se não conseguirmos evitar o uso dos celulares da mesma forma que os computadores, este negócio vai ser um inferno". olhe pro gráfico abaixo…

…e note que o número de acessos de banda larga móvel passou o fixo em 2010 e será seis vezes maior em 2016. e estamos seguindo mapas, vendo vídeos, transmitindo vídeos, ouvindo música em tempo real, tentando fazer muito mais uso de banda móvel –que pelo menos em tese deveria estar conosco o tempo todo- do que nos PCs que ficaram em casa ou no trabalho. tudo isso, claro, quando dá, quando o serviço "deixa" os dados passarem. isso quando ele não cai, pura e simplesmente e deixa a gente perdido, sem mapa, qual bloco sem estandarte.

e agora? do ponto de vista da cobertura e qualidade da banda larga móvel, esta década vai ser muito desafiadora em todo mundo. a conversa de que precisamos fazer algo melhor "pra copa" e "olimpíada" é bobagem: temos que ter mais e melhor banda larga [móvel e fixa] porque a sociedade toda precisa dela, porque se trata de uma das infraestruturas essenciais para tudo, como eletricidade, água e esgoto. de pouco adianta ficar discutindo um ou outro regulamento da anatel. pois isso não vai resolver o problema de fundo, que é o de ampliar –muito!- a cobertura nacional de 3G+ e a base de acessos fixos e cuidar para que o que se vende seja entregue.

se seu plano de 15 mega diz que não há nenhuma garantia de entrega, é isso que você está comprando. e é uma grande oportunidade de mercado para outra operadora que entregue, digamos, a metade. "meus" 15 mega costumam "entregar" entre 6 e 8 mega no horário de pico. mas tenho várias alternativas de provedor e troquei quando o anterior não entregava nem 20% da velocidade nominal. danado é onde não há alternativa. ou onde o sistema falhou, onde não há política para o setor, nem políticas públicas, tampouco uma visão de mercado de longo prazo. e quando a agência reguladora e as operadoras resolvem atacar um problema de fundo discutindo a equação que deve ser usada para medir a qualidade do serviço, e não o serviço em si.

aí ficam todas as operadoras no mesmo bloco, inclusive a docomo e nós, no nosso bloco –sem banda- não vamos brincar o carnaval da conectividade.

abaixo, a fórmula para calcular o índice de qualidade do serviço móvel pessoal. clicando, você vai direto para um documento de 35 páginas que explica a coisa toda. boa leitura. e tomara que sua "banda" dê pra fazer o download…

o brasil está numa encruzilhada do tamanho do país e da nossa economia: perdemos muita competitividade nos últimos tempos, especialmente em setores industriais e de serviços mais sofisticados, como em hardware e software. no último índice de competitividade global, publicado pela IMD, caímos quatro posições em um ano e agora estamos em quadragésimo quarto lugar entre os 59 países analisados, considerando 331 critérios. o índice da IMD existe desde 1989 e nossa posição relativa é mostrada na tabela abaixo

as causas principais da nossa baixa competitividade são conhecidas: baixa produtividade, déficit educacional [em quantidade e, quando temos esta, em qualidade], complexidade social [a burocracia estatal aí incluída], alta carga tributária, má qualidade da infraestrutura e, agora, nosso alto custo de vida. aliás, anda mais barato contratar engenheiros de software em portugal e espanha [note que não estamos falando de índia e china] do que no brasil.

segundo carlos arruda, da fundação dom cabral, mesmo quando o brasil aparece bem no índice de competitividade, como na geração de empregos, temos problemas graves:

"…os empregos gerados são em setores de baixa agregação de valor, que vão gerar pouco em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). E os investimentos que entraram foram para fazer oferta ao mercado doméstico ou para ganhos financeiros, não em infraestrutura ou indústria de alto valor".

não é surpreendente, pois, com a maioria dos investimentos destinados a suprir o mercado doméstico, a comparação mostrada em um dos meus slides no debate da anatel sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de telecom, regulado pela agência…

a equação na parte de baixo do slide quer dizer que, em 2010, nosso déficit da balança comercial de eletrônica foi 2,7 vezes maior que o superávit da soja. e deve ser notado que não conseguimos exportar mais soja do que já exportamos por diversas razões, uma delas os limites do mercado mundial.

também não há nenhuma surpresa quando olhamos para nossa posição nos variados índices de qualidade no quesito infraestrutura, como mostrado na tabela abaixo, do global competitiveness report do fórum econômico mundial, onde o brasil caiu menos do que no índice da IMD: apenas duas posições, da 56 para a 58. em infraestrutura, estamos lá no 62o. lugar.

o que a tabela mostra é o que sabemos, há tempos. nossos aeroportos são muito ruins, as estradas são horríveis, os portos são ainda piores, quase no fim do mundo. como queremos exportar mais, mesmo commodities, se estamos entre os 10% piores na qualidade dos portos?…

numa lista de 139 países considerados pelo WEF, estamos no grupo do meio, o dos emergentes, ou dos países movidos a "eficiência", o que não parece ser o caso por aqui. olhe o gráfico abaixo: tirante o tamanho do mercado [que atrai os tais investimentos para supri-lo...] e a sofisticação dos negócios [que não têm outra alternativa, num ambiente tão complexo como o nosso...] estamos muito perto da média do nosso grupo ou mesmo abaixo dela [como é o caso do ambiente macroeconômico].

perguntados, os empresários responderam que os principais impeditivos para se fazer negócios no brasil são…

…o que também não é nenhuma surpresa. não é preciso ser empresário ou investidor para entender que a combinação dos cinco primeiros itens acima com todas as outras deficiências estruturais que o relatório do WEF aponta é capaz de afastar qualquer um que não esteja no negócio de atender o grande mercado brasileiro.

resultado? somos pouco competitivos internacionalmente, isso já sabemos. mas se olharmos de perto o setor de telecom –ou qualquer outro, regulado- deveríamos fazer o que? sabemos que o contexto maior vai mudar pouco. há décadas que se fala de uma reforma fiscal e não se faz nada. há décadas que se fala de juros altos, mas ninguém esteve ou está disposto a levar a sério o descontrole dos gastos públicos. e por aí vai.

o problema na balança comercial em eletroeletrônicos é gravíssimo, mas é apenas a febre de uma doença interior muito mais grave. como a doença é complexa e muito difícil de combater, todo mundo parte para atacar a febre. no caso da anatel, a agência vai realizar uma consulta pública sobre o [lá dos meus slides]…

…das teles. a idéia geral é dar algum tipo de preferência, na compra de infraestrutura das operadoras reguladas pela anatel, a produtos feitos no brasil, sem que isso configure uma [nova] reserva de mercado. todo mundo poderia comprar o que quisesse mas quem comprasse "made in brasil" ganharia pontos em um índice da anatel, que poderia vir a ser usado de várias formas, inclusive na avaliação de cumprimento de metas e renovação de concessões.

não deixa de ser uma boa idéia para minorar a febre. mas fica muito longe do que precisa ser feito para resolver a doença da balança comercial, que pode se tornar fatal se não for tratada na raiz. e, no caso de telecom ou do setor de produtos de ou intensivos em informática, o que fazem os países cujas empresas dominam o mercado, nacional e internacional?

bem… por lá, eles tratam de [dos meus slides, de novo]…

…ou seja: ao invés de tratar pura e simplesmente a febre comercial, o que pode custar caro do ponto de vista de relações internacionais, cuida-se da doença como um todo. como? imagina-se e desenha-se o futuro e se encomenda das empresas [teles e fornecedores], instituições de inovação e universidades, aliadas a investidores, o tal futuro. em que horizonte? em cinco, sete, dez, quinze anos. por que? porque focar no passado da inovação, criando condições para nós, que não somos competitivos internacionalmente, atendermos nosso mercado agora, leva a uma situação que nos levará a repetir este processo a cada crise no futuro, próximo e distante.

o mercado brasileiro de telecom é muito grande. e é um grande atrator de fornecedores globais. mas nossa capacidade inovadora, de investimento e empreendimento são menores do que o que deveríamos ter para sermos, também, fornecedores globais. para tratar os problemas causados pela combinação de um grande mercado com a baixa capacidade inovadora, de investimento e empreendimento, temos que pensar além do mercado e além do tempo curto dos governos, mandatos e resultados imediatos.

sem um conjunto de visões, estratégias, planos e projetos inovadores que aliem os interesses e o mercado nacionais à construção de uma capacidade de entrega competitiva global, a partir do brasil, com uma densidade razoável de competências e conteúdos nacionais [e não só fabricação local, como parece que vai ser o caso da foxconn, a nova "salvação da lavoura"...], além de investimento e empreendedorismo brasileiros de classe mundial… vamos revisitar este problema da balança comercial a cada grande crise e, vez após vez, discutir as mesmas coisas que vimos discutindo há décadas.

mas talvez tratar a só a febre tenha uma consequência ainda pior: por sabermos que estaremos apenas respondendo perguntas e não resolvendo os problemas reais que temos que resolver para nos tornarmos mais competitivos, não vamos fazer, de verdade e a fundo, o que teríamos que fazer para dar conta da doença e só vamos baixar a febre. e só um pouco, por sinal…

pra terminar, olhe a imagem abaixo. segundo o WEF, estamos nos países do meio. este texto fala de inovação, coisa dos países do topo. mas pense, olhando para a figura, no número de problemas que não resolvemos mesmo entre os requisitos básicos dos países em desenvolvimento…

a decisão de tratar o problema de inovação no setor de telecom pela via grandes problemas nacionais de classe [e mercado] global e encomendas estratégicas para resolvê-los não é fácil. é mais fácil tentar ordenar [tomara que não seja tutelar...] o poder de compra do setor privado ou estatal. mas a diferença fundamental entre as duas opções é que a primeira tem alguma chance de resolver o problema e a segunda, quase nenhuma.

sim, TV. parece inacreditável. mas é isso que decidiu a AGCOM, o regulador de telecom da itália, equivalente deles à nossa ANATEL. la repubblica abriu a notícia assim…

IL 2010 si conclude con un "regalo" sgradito per YouTube, DailyMotion e altri popolarissimi siti che ospitano video generati dagli utenti. Due delibere appena pubblicate dall’Autorità per le garanzie nelle comunicazioni (Agcom) li equiparano a servizi radiotelevisivi, con tutte le conseguenze del caso…

…citando a equiparação feita pela AGCOM e alertando para “todas as consequências do caso”. TV, ninguém ignora, tem editor; o conteúdo é escolhido pela estação e vai para o ar em modo “broadcast”, onde quem assiste o conteúdo é público e não comunidade. nos lugares onde só há uma emissora de TV, não há escolha; e TV faz parte do sistema de comunicação de massa, do centro para as bordas.

já youTube e outros sites de hospedagem de vídeo, muitos dos quais estão migrando para redes sociais de compartilhamento de informação [seja lá em que formato for], são parte de uma infraestrutura para conectividade, onde o conteúdo é criado pela comunidade e por ela usado, à sua escolha e bel prazer. as redes sociais não têm centros a priori, e conectam da mesma forma, com a mesma intensidade [pelo menos potencialmente] todos os pontos que delas fazem parte.

sim, mas há algoritmos por trás de youTube e foi por aí que a AGCOM achou a porta de entrada; segundo stefano mannoni, conselheiro da agência reguladora italiana…

"Youtube fa una gerarchizzazione dei propri contenuti… anche se magari solo con il suo algoritmo e in automatico, e questo equivale a un controllo editoriale".

… youTube faz uma hierarquização do próprio conteúdo e, apesar disso ser feito por algoritmos e de forma completamente automática, equivale a um controle editorial. o argumento não é totalmente desprovido de lógica, até porque [como o blog já discutiu] o mundo é todo codificado e, no caso do mundo virtual, codificado de forma executável.

ocorre que a escolha italiana, ao responsabilizar os algoritmos e seu proprietário, o site, pela escolha editorial é falha, e na raiz: o que os algoritmos de classificação e promoção [hierárquica ou não] de conteúdo fazem [nas redes sociais] é prover meios para criação de uma rede de nós [o conteúdo propriamente dito] e links, as ligações que a comunidade faz entre os nós.

e um bom algoritmo para tal fim é neutro nas suas “escolhas” e, muito ao contrário do que pensa a agência italiana, não programa o conteúdo e, sim, pode ser “programado” pelos usuários. SEO é o nome de tal programação para máquinas de busca e SNO –social network optimization, ou otimização de redes sociais- é o equivalente para as infraestruturas comunitárias na web.

na verdade, qualquer conjunto de algoritmos de suporte a redes sociais de compartilhamento de conteúdo só vai funcionar a contento enquanto for um conjunto de mecanismos de tomada de decisão que interprete, tão fielmente quanto possível, as vontades da comunidade ao criar, usar, ligar e, em função disso, promover o conteúdo. é a comunidade, pois, que “edita” a promoção ou, como quer a AGCOM, a hierarquização de conteúdo em youTube e serviços similares e não os algoritmos em si.

é difícil dizer qual é o conjunto de motivações da AGCOM para perseguir youTube e similares e, ao fazê-lo, cometer um erro conceitual de tamanha gravidade. o equivalente, na economia da literatura física, seria processar os produtores de papel, tinta e prensas pelo conteúdo [considerado ofensivo] de livros e jornais. espera-se que a ANATEL e o conselho de comunicação social [se e quando voltar a funcionar] tentem entender o problema dentro do seu contexto contemporâneo, ao invés de seus colegas italianos.

responsabilizar qualquer tipo de sistema colaborativo pelo conteúdo nele depositado pelos seus usuários [como se houvesse editor, como na TV] inviabilizaria tais infraestruturas essenciais para a sociedade dos nossos tempos. é só imaginar twitter, faceBook e youTube sendo processados por cada ofensa que alguém inserir, lá, sobre qualquer outro alguém.

ainda bem que tivemos, até aqui, muito mais bom senso sobre o assunto do que os italianos, apesar do quase ex-senador azeredo e seus esforços para criminalizar comportamentos na web brasileira.

mas o preço da liberdade é a vigilância e o ativismo: azeredo perdeu a cadeira no senado mas vai continuar no congresso como deputado e está prometendo continuar “a luta” pelo seu projeto… que por sinal foi ressucitado na câmara. todo cuidado é pouco…

desde o começo da internet, um dos princípios fundamentais da rede tem sido o de tratar todo tipo de tráfego do mesmo jeito, com a mesma prioridade. além de garantir que todos os usuários, a qualquer tempo e sem ter que pagar mais por isso, podem [realmente] usar a rede para o que quiserem e entenderem, desde transmitir o gato dormindo na sala até compartilhar seus sistemas de arquivos usando protocolos p2p.

lá na ponta da tecnologia, neutralidade de rede significa que os pacotes de dados que fazem parte de uma transferência de arquivo qualquer teriam que ser processados pelos múltiplos pontos de rede entre a origem e o destino da mesma forma que pacotes que correspondam, por exemplo, a uma video conferência ou a uma transmissão de rádio pela rede.

o conflito é óbvio: tem um monte de gente querendo ver vídeo [51% do tráfego da rede, hoje] outro tanto querendo “trabalhar”, provedores de conteúdo que são provedores, também, de infraestrutura… e que em alguns casos podem ser tentados a dar prioridade a “seu” conteúdo na “sua” infra, sem falar nas empresas de conectividade móvel [as antigas “teles móveis”…] que dizem a torto e direito, para quem quiser ouvir, que a infraestrutura de conexões móveis “não pode” ser usada da mesma forma que a fixa, porque não foi pensada para isso… e tal e coisa.

só que, no brasil, mais da metade de todos os acessos a banda larga é… móvel, segundo dados da consultoria teleco. e isso em tempos que google, antigo bastião da neutralidade, começa a defender a ideia de “serviços diferenciados” na rede móvel, que nada mais são do que fazer mais e melhor para quem paga mais e melhor rentabiliza os serviços do provedor.

e não só: sob demanda de seus usuários, certos provedores começam a oferecer serviços diferenciados e muito bem aceitos pelo seu público. veja o caso de DEMON, provedor de acesso inglês que resolveu prover um acesso a banda larga que prioriza… jogos. por £3 a mais por mês, DEMON diz que… "What we’re doing is putting gamers into a business grade network… Looking at the usage of gamers, it’s actually more akin to a small business." segundo o provedor, o padrão de uso de quem joga online parece o de um pequeno negócio e o que eles vão fazer é garantir a melhor banda e a menor latência [tempo entre requisição e início de uma transação] para quem estiver disposto a pagar os tais £3 a mais por mês, aí por uns R$10.

pense: se fosse aqui no brasil, você teria assinado um contrato de 20 megabit por segundo e o seu provedor diria mais ou menos que… “se você me pagar R$10 a mais, por mês, eu cumpro o contrato”. é isso que DEMON está, na prática, oferecendo na inglaterra e que, se a tal história dos “serviços diferenciados” colar… vai virar a próxima praga da internet. que pode acabar levando a uma rede básica, que funciona quando der e puder, para quem estiver pagando a assinatura básica e, do lado dela, uma outra, tão boa quanto for possível, para quem puder pagar adicionais de todos os tipos e montantes. mais ou menos como se quem pagasse mais IPVA pudesse andar no corredor de ônibus, levando os gestores do corredor a tomar mais pistas do trânsito normal porque há mais gente querendo “pagar mais”… até o ponto em que os normais, que pagam o acesso normal, estariam todos espremidos numa pistinha bem estreita e esburacada à qual ninguém presta muita atenção.

desde o começo da internet comercial, no meio da década de 90, as teles estão imaginando e fazendo planos para voltar a cobrar por tempo de uso, por prioridade, por distância, por todo tipo de coisa que cobravam na era analógica das comunicações por tempo e que perderam na idade das redes, digital e de pacotes, onde passamos simplesmente a nos conectar. conexões locais iguais, de alcance global, sem restrições e limites. este é o espírito da internet. se não nos entendermos sobre o assunto, e rápido, entre usuários, governos, reguladores e provedores, o resultado será a balcanização da internet entre redes virtuais de serviços “especiais”… em prejuízo de todos.

a quase certeza de que tais serviços “especiais” levariam a um aumento de receita e melhoria de resultados das teles no curto prazo não compensa, no médio e longo prazos, a quebra do princípio de neutralidade de rede que nos trouxe até aqui, conectando tudo e todos em escala global. em última análise, neutralidade em cheque é a mais séria ameaça à internet em todo mundo, no momento, e vai ser preciso bem mais do que palavras para tratar do assunto.

na quinta feira 26, às 15h, o CDES vai promover um colóquio sobre acesso à banda larga no brasil; este blog vai estar na mesa e colocar este assunto na pauta. a discussão sobre o PNBL e o espaço regulatório da rede, no brasil, não pode passar ao largo dos princípios da neutralidade e seu cumprimento, o que requer não só regulamentação, mas fiscalização pernanente. o blog vai levar em conta, no debate, os comentários a este texto.

o seminário "a universalização do acesso à informação pelo uso das telecomunicações", do conselho de altos estudos e avaliação tecnológica da câmara dos deputados, dia 29/09, foi palco para uma declaração radical do secretário de logística e tecnologia da informação do ministério do planejamento, rogério santanna: "as operadoras não são parceiras. se eles são parceiras em algum momento, é para atrasar".

santanna estava falando do programa PC conectado e de muito mais. e sabe do que está falando. as operadoras vêm jogando um jogo perigoso há tempos, quando se trata de banda, universalização, atendimento e, de resto, qualquer coisa que envolve clientes [como nós] e regras [de concessão, que elas deveriam cumprir]. no topo disso [e pra contar só uma das histórias] o programa do PC conectado teve que ser renomeado para “computador para todos”… porque o governo e as operadoras não conseguiram acertas as bases do negócio. imagine o tamanho do sapo que o governo teve que engolir. como se verá, tudo tem seu preço.

por um problema estrutural que se estendeu por todo o governo lula e que não dá sinais de ser resolvido no médio prazo, a agência reguladora do setor, tratada por boa parte do executivo como um apêndice “entreguista”, não teve banda [de atuação] nem força, muito menos orçamento e sintonia com o executivo para por ordem no mercado.

e isso não aconteceu por causa ou culpa da anatel. há quem diga que o governo, deliberadamente, desestruturou as agências –principalmente a anatel- para que fosse possível uma intervenção estatal cada vez maior no mercado. especialmente se o mercado “não dá conta” do recado, como o secretário declara que é o caso na banda larga. se ele perguntar aos usuários, não vai achar muita gente satisfeita a ponto de defender as operadoras, e isso apesar da tabela abaixo, que mostra um crescimento de 150% dos usuários domiciliares de banda larga, no país, em três anos e meio.

mas e se a gente comparar com o resto do mundo? em período equivalente, o acesso a banda larga [por 100 hab.] no méxico e na turquia cresceu sete vezes; na grécia, foram quinze vezes. normalizado por população, nós crescemos duas vezes e meia em três anos e meio. não é exatamente uma performance de quem está acompanhando o mundo como deveria.

o resultado desta “evolução”, em boa parte causada pela inexistência de uma política pública para banda larga [do governo, que entregou o FUST ao superavit primário] e por uma intervenção tardia da anatel na regulação do setor [como no caso do speedy] está levando setores do executivo a pensar seriamente em estatizar parte do mercado.

o padrão é conhecido: decreta-se a falência do livre comércio de bens e/ou serviços [por causas variadas, provocadas ou não pelo setor público] e postula-se que somente a intervenção estatal pode botar a casa em ordem. e aí, ou e aqui, parte-se para criar [ou reviver] uma estatal que dará conta do recado, no caso a telebrás, que está a poucos passos de entrar em cena para ser a provedora de infraestrutura de informação para o .gov e os programas estatais de inclusão [de escolas, hospitais, e quem sabe o que mais]. a telebrás, talvez se deva lembrar, era a telerj, no rio, e a telpe, em pernambuco, duas das piores operadoras de telecom do mundo em suas épocas.

agora, segundo santanna, a nova… telebrás terá uma função de operadora da rede…alternativa à rede das grandes concessionárias… para os pequenos provedores. "o maior problema para que as pessoas tenham banda larga é o preço e a falta de oferta. e isso as empresas não resolveram”… "o estado pode ser esse backbone neutro capaz de permitir que todos concorram em pé de igualdade".

mesmo que se concorde com toda a argumentação do secretário, a conclusão [criar uma estatal para o setor] não é necessariamente derivável das premissas. até porque temos problemas similares em muitos outros setores, talvez tão ou mais críticos, onde o estado já está envolvido até o talo… e não resolve muita coisa.

exemplo? que tal esgoto, que é quase só estado no brasil inteiro? em 15 anos, de 1992 a 2007, o percentual de casas atendidas pela rede saiu de 39 para 52%. se o estado resolvesse todo tipo de problema, este, que é um dos mais graves da infraestrutura brasileira, deveria estar resolvido, não?

outro exemplo? alfabetização. o nordeste continua com mais de 30% de analfabetos funcionais, gente que, em plena economia de conhecimento, é candidata a uma única vaga, a da fila da bolsa família. no brasil, a porcentagem de analfabetos está parada há tempos, ao redor de 10%, 19 milhões de pessoas que, nem com banda larga [ou qualquer outra] vão ler este texto. exemplos não faltam, é só procurar que você vai achar um atrás do outro, de estradas e aeroportos [e controle do tráfego aéreo] a segurança pública e sistema prisional.

a sociedade e economia, aqui e em todos os países do mundo, dão provas inequívocas de que nem sempre a solução “estatal” é ideal, ou mesmo boa, para qualquer que seja o caso. talvez fosse melhor, no caso da banda larga e em muitos outros, estabelecer parâmetros políticos, sociais, econômicos, deveres e haveres, controles e avaliações do que se quer fazer para se ter o que, e quando, e seguir fazendo o combinado por um bom tempo, exatamente como não foi feito no setor de telecom…

talvez se pudesse ordenar, de verdade, o setor. como talvez nunca tenha sido feito. talvez isso, talvez aquilo… são muitos talvezes…mas isso tudo é história ou futuro, quando olhamos para as urgências do presente.

agora, as teles têm mesmo que se preocupar, pois santanna não está pra brincadeira e tem eco no resto do governo. andré barbosa, da casa civil, noutro evento um dia depois do desabafo de santanna, disse que até concorda em continuar negociando com as teles: "Não vejo nenhum problema de conversar com a iniciativa privada”… mas emendou: “É verdade o que o Rogério Santanna apresentou, de que as empresas ainda não são parceiras do governo. Mas acho que elas estão mais com medo de uma estatização do que de qualquer outra coisa. E nós já deixamos claro [que] é isso que pretendemos fazer".

pelo visto, parece mesmo que o governo cansou de esperar. alô, teles: hora de acordar pra jesus!…

o brasil, já se disse aqui mais de uma vez, tem um dos celulares mais caros do mundo. e boa parte desta conta vem dos impostos sobre comunicações, os mais altos do planeta. parte dos impostos [e taxas] cobrados vai para três fundos federais de propósito específico: o FUST, que –estatutariamente- deveria financiar a universalização dos serviços de telecomunicações e que –pelo menos teoricamente- tem uns R$7B em caixa, parados, como se todo mundo tivesse celular e banda larga, inclusive e principalmente as escolas; o FUNTTEL, que -da mesma forma- deveria financiar o desenvolvimento tecnológico e inovação nas comunicações e tem, sistematicamente, 4/5 ou mais de seus recursos contingenciados; e o FISTEL, que em tese [e lei, como os outros fundos] deveria ter como finalidade o financiamento do agente regulador do mercado, a ANATEL.

no FISTEL, pode-se apreciar o brasil e suas [muitas] peculiaridades. quando o serviço celular é ativado [você contrata uma “linha”, um número] a operadora recolhe R$26,83 ao fundo. a partir daí, metade deste valor [R$13,42] deve ser depositado, por ano, por linha ativa. hoje, depois de uma queda de braço perdida com o governo federal, as operadoras móveis, em conjunto, vão fazer o maior depósito de imposto do ano, de uma só vez: R$2,42B, ou dois bilhões, quatrocentos e vinte milhões e uns detalhes de reais, dinheiro que, se fosse bem usado para os fins a que o destina a legislação, faria da ANATEL “a” agência reguladora do planeta.

só pra comparar, a FCC, que regula e delibera sobre tudo que entra “no ar” nos EUA, tem um orçamento de meros US$339M, menos de um terço do que a ANATEL teria como direito legal. acontece que o governo arrecada o FISTEL e, em português bem claro, descumpre a lei: em 2008, contra uma arrecadação de mais de RS2B, o orçamento da ANATEL começou em R$414M, sofreu um corte de 16% para R$373M, dos quais só R$269M foram efetivamente gastos. comparando estes números com o histograma abaixo [deste link] fica claro que a ANATEL se sustenta com os mesmos recursos anuais há uma década, enquanto uma quantidade cada vez maior de recursos do FISTEL é destinada aos cofres do tesouro nacional.

claro que ninguém é louco o suficiente para defender que todos os recursos arrecadados pelo FISTEL se destinassem à ANATEL; se ela fosse tão grande como a FCC e as despesas tratadas de forma paritária, uns 500 milhões de reais por ano fariam uma agência reguladora muito boa. olhando só para o FISTEL, sobrariam uns dois bilhões de reais que o governo coleta de todos nós, usuários, e que não usa –porque não pode, por lei- para nada. trata-se de simples sequestro de recursos, do mercado, para o caixa do tesouro nacional. dos R$2.42B pagos hoje, pelas operadoras móveis, cerca de R$2.1B vão ficar congelados em algum cofre em brasilia.

se as coisas fossem um pouco mais racionais, o que deveria acontecer? no meio de uma megacrise mundial, e sabendo que cada 10% de aumento de penetração [e uso efetivo] de mobilidade correspondem a mais de um ponto percentual de crescimento adicional da economia, pontinho adicional que pode vir a ser muito importante nos próximos meses, talvez anos, será que não faria mais sentido diminuir os impostos e taxas sobre mobilidade, com obrigação de abatimento direto no preço de comunicação para o usuário final, ao invés de estimular [até] a venda de chuveiros elétricos [pra “combater” a crise] como o governo está fazendo?

quem foi governo sabe de cor: na oposição, ou do palco de um blog qualquer, é muito fácil reclamar do governo… quando se está lá, por outro lado, lidando com a complexidade caótica da máquina estatal, o tempo é curto, os problemas são muitos e falta quase tudo. mas há muita gente inteligente e interessada em qualquer governo. este caso, dos impostos mais altos do mundo, sobre os celulares mais caros do planeta, ainda por cima sequestrando receitas que são congeladas e, por conseguinte, não servem pra nada, clama por um uso intensivo e imediato de imaginação e inovação para mudar o estado de coisas.

que é possível, é; deve haver gente competente e corajosa o suficiente para fazer. só é preciso tentar. tomara que algum pequeno grupo de cidadãos, imaginativos e dedicados, lá dentro do sistema, resolva mudar o mundo. tomara.

a anatel resolveu criar um índice, o IDA [índice de desempenho no atendimento; veja a descrição neste link] para expor parte das qualidades e defeitos das operadoras e, se tudo correr bem, para começar um processo de melhoria do que temos hoje no cenário de telecom no brasil.

pra saber o IDA da sua operadora em janeiro, clique neste link. uma operadora –a sercomtel celular- tirou nota 10, duas estão abaixo de 7 e uma ficou com nota abaixo de 5. ou seja, duas companhias foram pra recuperação e uma foi reprovada.

o IDA é bem vindo mas ainda é pouco, pois só trata o atendimento dado às nossas reclamações, dizendo respeito, apenas vagamente, à qualidade dos serviços propriamente dita. segundo a anatel… o índice tem como finalidade incentivar as prestadoras a aperfeiçoar o tratamento de reclamações, tornando-as mais eficazes na resolução de problemas apontados pelos usuários dos serviços.

tomara. tomara, inclusive, que o IDA não tenha volta. mas bem que poderíamos, objetivamente e de forma inteligível por todos, saber a quantas anda a cobertura, a qualidade das ligações, das conexões de dados móveis e banda larga fixa… e por aí vai. este blog vai seguir o índice e ver o que acontece com as metas de melhoria de atendimento [algumas na faixa de 50%] que estão sendo impostas às operadoras pela anatel.

até porque nossa experiência em telecom mostra que o estado -ao contrário do que alguns ainda pensam- não é a solução para problemas que o mercado pode resolver. mas o mercado, deixado por conta do diabo e do incentivo aos gestores -como a crise econômica mundial demonstra- não é a solução, sozinho, para todos os nossos males. o papel das agências reguladoras é fundamental e a anatel pode muito bem vir a demonstrar isso no caso brasileiro. de novo, tomara…

em abril passado, a Oi anunciou a compra da brasil telecom, a BrT. tudo líquido e certo, a menos de dois ou três detalhes. o primeiro era uma multa, de quase meio bilhão de reais, a ser paga pelos acionistas da primeira aos da segunda caso a negociação não fosse concretizada até o dia 21/12, ou seja, este domingo. o segundo, muito pouco trivial, era que a legislação do setor precisava ser mudada para permitir o negócio, impossível pelas regras vigentes na data do anúncio. o último, mas não menos importante, era conseguir uma autorização da anatel para ir em frente e realizar a fusão das duas empresas.

dia 16, este blog deu conta da iminente reunião da anatel pra discutir o assunto: reunião quente em brasília, esta semana, na anatel: a agência reguladora decide se a Oi pode ir em frente e comprar a BrT. não se trata de um simples processo de aquisição de uma empresa pela outra, pois este mercado é regido por regras próprias do cenário de telecom. além da ação do cade, que regula a competição na economia em geral, há regras específicas do mercado de telecom que devem ser cumpridas pelas empresas… clique aqui para ver o texto na íntegra.

dia 17, data da reunião que iria aprovar o negócio, demos conta da entrada do TCU no processo: o TCU entrou na linha, enviando um sinal de ocupado para a continuidade do processo decisório da anatel. o ministro raimundo carreiro listou um conjunto de deficiências nas condições subjacentes para que a anatel votasse a anuência prévia ao negócio e, na prática, proibiu a realização da reunião da anatel. veja os detalhes aqui. a coisa ficou complicada, e o blog comentou que… se a fusão Oi + BrT não sair esta semana, há quem diga que só depois do carnaval. agora… imagine a quantidade de poder, relacionamento e influências que está em ação, em brasília, para que as linhas se desocupem e a conversa sobre o assunto volte a ser, apenas, da alçada da anatel.

daí pra frente, apareceu todo tipo de teoria, tese e intervenção, incluindo apelar ao STF contra a decisão do TCU. o blog foi contra… se eu estivesse no conselho das duas empresas, no governo ou na anatel, minha opção seria por… negociar. nem a Oi pagaria qualquer multa por não conseguir algo que dela não depende… nem o brasil teria que engolir, goela a dentro, algo que o TCU não entende.

e não deu outra. a anatel e a Oi recorreram da decisão do TCU ao próprio e o tribunal acabou por permitir a realização da reunião da anatel que aprovou, por três votos a um, o negócio entre as empresas. com quinze ressalvas e um longo, complexo e urgente dever de casa para a anatel, que significa, na prática, suprir as deficiências apontadas pelo ministro carreiro em sua decisão original [veja os detalhes aqui].

assim é a vida como ela é. desta vez, deu certo. mas… se a moda pega, poderemos ter muito mais empresas fazendo negócios [no mercado futuro] não previstos na legislação de seus setores. a partir daí, todas as instituições envolvidas no processo, incluindo congresso, agências e tribunais, estariam obrigadas a trabalhar contra uma data limite na qual se pagaria uma multa gigantesca [em parte com recursos públicos] se o negócio não se concretizasse, o que faria o governo, como um todo, ser tomado por celeridade nunca dantes vista, capaz de fazer com que tudo acabasse dando certo na undécima hora.

tal método, diga-se de passagem, tem seu quê de inovador. mas será que pode ser usado aqui e ali, para tudo e por todos, sem esfarelar as malhas institucionais que deveriam ser o fundamento dos mercados e a garantia da competição e performance das empresas, no interesse dos consumidores?…

Technorati : anatel, aquisição, brt, fusão, oi, tcu

como este blog noticiou anteriormente, o tribunal de contas da união [TCU] entrou na linha das negociações em que a Oi está [ou estava] comprando a BrT e impediu, através de medida cautelar, que a anatel concedesse uma anuência prévia ao processo de fusão das teles. se tal consentimento fosse dado, estaria criada a super-tele nacional. juntando as operações das duas empresas, segundo o TCU, o negócio resultante exerceria o controle de mais de metade do mercado em muitas regiões e, em certos casos e cenários, teria 90% das operações de conectividade, como nas linhas fixas do centro-oeste, nordeste e norte do brasil.

o TCU, até aí, está coberto de razão. mas acontece que o BNDES é um dos principais interessados no negócio, e outra parte não menos poderosa [e tampouco menos interessada], e com muitas fichas na aposta, são os fundos de pensão das estatais. tudo e todos, de mais de uma forma, aponta para o planalto central e o executivo federal, ator principal da peça que se desenrola há meses nos bastidores e ensaios de brasília e do brasil e que, por obra do ministro raimundo carreiro, acaba de chegar na broadway das grandes decisões nacionais. o ministro emitiu seu juízo sobre o que seriam as cinco condições essenciais para a fusão das empresas, sustando o processo decisório da anatel… e parte do governo, desde então, está tentando mediar a crise de tal forma que tudo não desemboque no pior.

o que é o pior, no caso? considerando que o TCU parou o processo, usando um conjunto consistente de razões que em nada desabona o negócio em si, mas aponta para o despreparo da anatel em tratá-lo em toda sua complexidade, o pior seria o governo recorrer ao STF e, pela via de uma liminar, manter o rito processual da anatel. esta, por sua vez, terminaria aprovando a compra da BrT pela Oi, através do dispositivo de anuência prévia, contra um julgamento do TCU que muitos consideram, em brasília e no brasil, simples, bem fundamentado, líquido e certo. isso resultaria no que se convencionou chamar “conflito de poderes”, ou seja, tirar um tribunal importante como o TCU do cenário e continuar em frente numa linha da qual ele, tribunal, discorda publicamente. as consequências, no futuro, podem ser catastróficas… na antiguidade, tal resultado seria uma vitória de pirro.

se eu fosse as partes envolvidas, ouviria o TCU. e que razões, pra dentro da minha casa [Oi, BrT, acionistas de ambos e anatel], eu daria pra isso?

grandes companhias, como at&t, IBM e microsoft, foram alvo de julgamentos como o emitido pelo TCU esta semana. quem decidiu lutar contra o bom senso dos tribunais e sentenças se perdeu, por muitos e muitos anos, nos meandros judiciários. justamente por isso, muito de sua energia e competitividade se evaporou no embate e, como resultado, os renitentes acabaram sendo derrotados, no mercado, pelos competidores que não tinham quaisquer amarras legais. as muitas outras que entenderam que, ao seu redor, existe um mundo muito mais complexo do que elas próprias, saíram de seus processos de fusão, aquisição e, às vezes, de quebra de monopólio, fortalecidas e mais competitivas. a IBM é um dos exemplos positivos.

o governo e a Oi ainda podem escolher. mas só até o dezoito de dezembro às nove e meia da manhã. a tal escolha está sendo feita. se eu estivesse no conselho das duas empresas, no governo ou na anatel, minha opção seria por… negociar. nem a Oi pagaria qualquer multa por não conseguir algo que dela não depende… nem o brasil teria que engolir, goela a dentro, algo que o TCU não entende.

no longo prazo, pessoas muitas e instituições várias, mesmo estando certas de sua certeza, sempre têm muito a perder insistindo que estão certos e que são indiscutíveis. isso porque, na sociedade, boa -e talvez a maior- parte do nosso trabalho não é fazer seja lá o que for, mas convencer os outros de que alguma coisa -seja lá o que for- tem que ser feita. ou não. pelo menos enquanto o regime for democrático e as liberdades fundamentais continuarem sendo respeitadas. no brasil, ainda bem -e por enquanto- este é o caso. nada melhor, portanto, do que evitar conflitos desnecessários e trazer todos à mesa pra encontrar e implementar uma solução.

até porque, como diria são nicolau, é natal!… entendamo-nos, pois!…

quarta-feira, 17/12, era o dia da anatel aprovar a anuência prévia para a Oi dar andamento ao processo de aquisição da BrT, coisa que vem andando desde o começo deste ano, como este blog deu conta dias atrás. havia uma certa tensão no ar, mas a decisão, a favor da Oi, era dada como favas contadas, mesmo que um dos conselheiros da agência reguladora fosse dar um voto em separado.

pois bem. chegou o dia, reunião pronta pra começar e… o TCU entrou na linha, enviando um sinal de ocupado para a continuidade do processo decisório da anatel. o tribunal, através do gabinete do ministro raimundo carreiro, emitiu decisão de cinco páginas [da qual a anatel está recorrendo pra ver se consegue se reunir e decidir o assunto no 18 de dezembro] onde diz que… são identificadas, em síntese, as seguintes deficiências nas condições subjacentes à fusão das concessionárias e nas atividades preparatórias para a instrução do processo de anuência prévia em curso na Anatel:

a) insuficiência dos elementos que permitam avaliar os impactos da futura fusão para os usuários dos serviços correspondentes, especialmente em termos sócio-econômicos e concorrenciais. Não há, por exemplo, considerações específicas sobre os potenciais ganhos de escala e de escopo, ou outros desdobramentos, que poderiam advir de um processo de venda da Brasil Telecom à Oi Telemar, em termos de modicidade tarifária, universalização ou competição nos serviços que seriam afetados pelo processo;

b) deficiências graves no controle dos bens reversíveis (que podem voltar ao controle do Estado no caso de intervenção na prestadora ou extinção da concessão), não tendo a Anatel condições de fornecer a posição atual desses bens, envolvidos no processo de fusão, ainda que em nível agregado, situação que implica risco de prejuízos à União. Avalia a Unidade Técnica que, por ocasião da eventual fusão, é provável que haja racionalização dos bens utilizados para prestar o serviço, alguns dos quais poderiam ser alienados sem o conhecimento da Anatel e gerar lucros econômicos à concessionária, os quais não seriam considerados na definição da composição tarifária, em desfavor do usuário;

c) falta de informações precisas e, portanto, da análise prévia sobre os ganhos das concessionárias ao atuar em conjunto, impactando a definição de tarifas e estabelecimento de parâmetros de compartilhamento de ganhos com os usuários dos serviços. Além disso, aponta a Sefid que a Anatel “tampouco tomou providências capazes de operacionalizar o modelo de custos e viabilizar o estabelecimento de tarifas de interconexão e de público, bem como realizar o apreçamento de elementos de rede, que devem estar sujeitos à desagregação em um ambiente de competição, conforme preconizado pela política setorial“;

d) ausência de regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição, previsto no inciso I, do § 1º, do art. 6º do Plano Geral de Outorgas (Decreto 6654/2008);

e) ausência de transparência do processo de anuência prévia, especialmente no que diz respeito à falta de submissão ao escrutínio público das contrapartidas ou condicionantes a serem exigidas, seja mediante consulta pública ou qualquer outro meio à escolha da Agência, observando-se art. 8º do Decreto 4.333/2003.

pelo item a], o TCU quer que a anatel apresente um estudo detalhado dos impactos da fusão e não um simples voto a favor ou contra; o b] exige um estudo do que, numa eventual fusão, vai ser descartado e poderia vendido pela operadora, entre os bens que poderiam ser revertidos ao controle do Estado; c] quer dizer que, na opinião do TCU, a anatel ainda não apresentou um modelos de custos e tarifas que suporte, por sua vez, análises como as que teriam que ser realizadas nos itens a] e b]; o item d] é simples de exigir e muito complicado de entregar, pois o ministro carreiro quer ver a regulamentação do plano geral de metas de competição, e como fica tal competição no caso de uma fusão Oi+BrT, para levantar os impedimentos à decisão da anatel. finalmente, o item e] pede mais transparência e participação dos interessados, citando nominalmente uma consulta pública como meio para tal.

o envolvimento do TCU no processo não chega a ser uma completa surpresa, mas a forma e as exigências o são, tal a dificuldade de atender aos cinco itens acima em tempo hábil.

e quando é o tal “tempo hábil”? domingo, dia 21, é um marco importante para o negócio: pelo que foi assinado entre as partes, a Oi se obriga a pagar, aos acionistas da BrT, uma multa de R$490 milhões se o negócio não for concretizado até aquela data, como forma de ressarcir os eventuais prejuízos dos últimos ao terem assumido que a estratégia das companhias, desde o início das negociações, passaria a ser, de fato, a estratégia da oi…

e a anatel vai entrar em recesso dia 22, segunda. se a fusão Oi + BrT não sair esta semana, há quem diga que só depois do carnaval. agora… imagine a quantidade de poder, relacionamento e influências que está em ação, em brasília, para que as linhas se desocupem e a conversa sobre o assunto volte a ser, apenas, da alçada da anatel.