Terra Magazine

o seminário "a universalização do acesso à informação pelo uso das telecomunicações", do conselho de altos estudos e avaliação tecnológica da câmara dos deputados, dia 29/09, foi palco para uma declaração radical do secretário de logística e tecnologia da informação do ministério do planejamento, rogério santanna: "as operadoras não são parceiras. se eles são parceiras em algum momento, é para atrasar".

santanna estava falando do programa PC conectado e de muito mais. e sabe do que está falando. as operadoras vêm jogando um jogo perigoso há tempos, quando se trata de banda, universalização, atendimento e, de resto, qualquer coisa que envolve clientes [como nós] e regras [de concessão, que elas deveriam cumprir]. no topo disso [e pra contar só uma das histórias] o programa do PC conectado teve que ser renomeado para “computador para todos”… porque o governo e as operadoras não conseguiram acertas as bases do negócio. imagine o tamanho do sapo que o governo teve que engolir. como se verá, tudo tem seu preço.

por um problema estrutural que se estendeu por todo o governo lula e que não dá sinais de ser resolvido no médio prazo, a agência reguladora do setor, tratada por boa parte do executivo como um apêndice “entreguista”, não teve banda [de atuação] nem força, muito menos orçamento e sintonia com o executivo para por ordem no mercado.

e isso não aconteceu por causa ou culpa da anatel. há quem diga que o governo, deliberadamente, desestruturou as agências –principalmente a anatel- para que fosse possível uma intervenção estatal cada vez maior no mercado. especialmente se o mercado “não dá conta” do recado, como o secretário declara que é o caso na banda larga. se ele perguntar aos usuários, não vai achar muita gente satisfeita a ponto de defender as operadoras, e isso apesar da tabela abaixo, que mostra um crescimento de 150% dos usuários domiciliares de banda larga, no país, em três anos e meio.

mas e se a gente comparar com o resto do mundo? em período equivalente, o acesso a banda larga [por 100 hab.] no méxico e na turquia cresceu sete vezes; na grécia, foram quinze vezes. normalizado por população, nós crescemos duas vezes e meia em três anos e meio. não é exatamente uma performance de quem está acompanhando o mundo como deveria.

o resultado desta “evolução”, em boa parte causada pela inexistência de uma política pública para banda larga [do governo, que entregou o FUST ao superavit primário] e por uma intervenção tardia da anatel na regulação do setor [como no caso do speedy] está levando setores do executivo a pensar seriamente em estatizar parte do mercado.

o padrão é conhecido: decreta-se a falência do livre comércio de bens e/ou serviços [por causas variadas, provocadas ou não pelo setor público] e postula-se que somente a intervenção estatal pode botar a casa em ordem. e aí, ou e aqui, parte-se para criar [ou reviver] uma estatal que dará conta do recado, no caso a telebrás, que está a poucos passos de entrar em cena para ser a provedora de infraestrutura de informação para o .gov e os programas estatais de inclusão [de escolas, hospitais, e quem sabe o que mais]. a telebrás, talvez se deva lembrar, era a telerj, no rio, e a telpe, em pernambuco, duas das piores operadoras de telecom do mundo em suas épocas.

agora, segundo santanna, a nova… telebrás terá uma função de operadora da rede…alternativa à rede das grandes concessionárias… para os pequenos provedores. "o maior problema para que as pessoas tenham banda larga é o preço e a falta de oferta. e isso as empresas não resolveram”… "o estado pode ser esse backbone neutro capaz de permitir que todos concorram em pé de igualdade".

mesmo que se concorde com toda a argumentação do secretário, a conclusão [criar uma estatal para o setor] não é necessariamente derivável das premissas. até porque temos problemas similares em muitos outros setores, talvez tão ou mais críticos, onde o estado já está envolvido até o talo… e não resolve muita coisa.

exemplo? que tal esgoto, que é quase só estado no brasil inteiro? em 15 anos, de 1992 a 2007, o percentual de casas atendidas pela rede saiu de 39 para 52%. se o estado resolvesse todo tipo de problema, este, que é um dos mais graves da infraestrutura brasileira, deveria estar resolvido, não?

outro exemplo? alfabetização. o nordeste continua com mais de 30% de analfabetos funcionais, gente que, em plena economia de conhecimento, é candidata a uma única vaga, a da fila da bolsa família. no brasil, a porcentagem de analfabetos está parada há tempos, ao redor de 10%, 19 milhões de pessoas que, nem com banda larga [ou qualquer outra] vão ler este texto. exemplos não faltam, é só procurar que você vai achar um atrás do outro, de estradas e aeroportos [e controle do tráfego aéreo] a segurança pública e sistema prisional.

a sociedade e economia, aqui e em todos os países do mundo, dão provas inequívocas de que nem sempre a solução “estatal” é ideal, ou mesmo boa, para qualquer que seja o caso. talvez fosse melhor, no caso da banda larga e em muitos outros, estabelecer parâmetros políticos, sociais, econômicos, deveres e haveres, controles e avaliações do que se quer fazer para se ter o que, e quando, e seguir fazendo o combinado por um bom tempo, exatamente como não foi feito no setor de telecom…

talvez se pudesse ordenar, de verdade, o setor. como talvez nunca tenha sido feito. talvez isso, talvez aquilo… são muitos talvezes…mas isso tudo é história ou futuro, quando olhamos para as urgências do presente.

agora, as teles têm mesmo que se preocupar, pois santanna não está pra brincadeira e tem eco no resto do governo. andré barbosa, da casa civil, noutro evento um dia depois do desabafo de santanna, disse que até concorda em continuar negociando com as teles: "Não vejo nenhum problema de conversar com a iniciativa privada”… mas emendou: “É verdade o que o Rogério Santanna apresentou, de que as empresas ainda não são parceiras do governo. Mas acho que elas estão mais com medo de uma estatização do que de qualquer outra coisa. E nós já deixamos claro [que] é isso que pretendemos fazer".

pelo visto, parece mesmo que o governo cansou de esperar. alô, teles: hora de acordar pra jesus!…

o brasil, já se disse aqui mais de uma vez, tem um dos celulares mais caros do mundo. e boa parte desta conta vem dos impostos sobre comunicações, os mais altos do planeta. parte dos impostos [e taxas] cobrados vai para três fundos federais de propósito específico: o FUST, que –estatutariamente- deveria financiar a universalização dos serviços de telecomunicações e que –pelo menos teoricamente- tem uns R$7B em caixa, parados, como se todo mundo tivesse celular e banda larga, inclusive e principalmente as escolas; o FUNTTEL, que -da mesma forma- deveria financiar o desenvolvimento tecnológico e inovação nas comunicações e tem, sistematicamente, 4/5 ou mais de seus recursos contingenciados; e o FISTEL, que em tese [e lei, como os outros fundos] deveria ter como finalidade o financiamento do agente regulador do mercado, a ANATEL.

no FISTEL, pode-se apreciar o brasil e suas [muitas] peculiaridades. quando o serviço celular é ativado [você contrata uma “linha”, um número] a operadora recolhe R$26,83 ao fundo. a partir daí, metade deste valor [R$13,42] deve ser depositado, por ano, por linha ativa. hoje, depois de uma queda de braço perdida com o governo federal, as operadoras móveis, em conjunto, vão fazer o maior depósito de imposto do ano, de uma só vez: R$2,42B, ou dois bilhões, quatrocentos e vinte milhões e uns detalhes de reais, dinheiro que, se fosse bem usado para os fins a que o destina a legislação, faria da ANATEL “a” agência reguladora do planeta.

só pra comparar, a FCC, que regula e delibera sobre tudo que entra “no ar” nos EUA, tem um orçamento de meros US$339M, menos de um terço do que a ANATEL teria como direito legal. acontece que o governo arrecada o FISTEL e, em português bem claro, descumpre a lei: em 2008, contra uma arrecadação de mais de RS2B, o orçamento da ANATEL começou em R$414M, sofreu um corte de 16% para R$373M, dos quais só R$269M foram efetivamente gastos. comparando estes números com o histograma abaixo [deste link] fica claro que a ANATEL se sustenta com os mesmos recursos anuais há uma década, enquanto uma quantidade cada vez maior de recursos do FISTEL é destinada aos cofres do tesouro nacional.

claro que ninguém é louco o suficiente para defender que todos os recursos arrecadados pelo FISTEL se destinassem à ANATEL; se ela fosse tão grande como a FCC e as despesas tratadas de forma paritária, uns 500 milhões de reais por ano fariam uma agência reguladora muito boa. olhando só para o FISTEL, sobrariam uns dois bilhões de reais que o governo coleta de todos nós, usuários, e que não usa –porque não pode, por lei- para nada. trata-se de simples sequestro de recursos, do mercado, para o caixa do tesouro nacional. dos R$2.42B pagos hoje, pelas operadoras móveis, cerca de R$2.1B vão ficar congelados em algum cofre em brasilia.

se as coisas fossem um pouco mais racionais, o que deveria acontecer? no meio de uma megacrise mundial, e sabendo que cada 10% de aumento de penetração [e uso efetivo] de mobilidade correspondem a mais de um ponto percentual de crescimento adicional da economia, pontinho adicional que pode vir a ser muito importante nos próximos meses, talvez anos, será que não faria mais sentido diminuir os impostos e taxas sobre mobilidade, com obrigação de abatimento direto no preço de comunicação para o usuário final, ao invés de estimular [até] a venda de chuveiros elétricos [pra “combater” a crise] como o governo está fazendo?

quem foi governo sabe de cor: na oposição, ou do palco de um blog qualquer, é muito fácil reclamar do governo… quando se está lá, por outro lado, lidando com a complexidade caótica da máquina estatal, o tempo é curto, os problemas são muitos e falta quase tudo. mas há muita gente inteligente e interessada em qualquer governo. este caso, dos impostos mais altos do mundo, sobre os celulares mais caros do planeta, ainda por cima sequestrando receitas que são congeladas e, por conseguinte, não servem pra nada, clama por um uso intensivo e imediato de imaginação e inovação para mudar o estado de coisas.

que é possível, é; deve haver gente competente e corajosa o suficiente para fazer. só é preciso tentar. tomara que algum pequeno grupo de cidadãos, imaginativos e dedicados, lá dentro do sistema, resolva mudar o mundo. tomara.

a anatel resolveu criar um índice, o IDA [índice de desempenho no atendimento; veja a descrição neste link] para expor parte das qualidades e defeitos das operadoras e, se tudo correr bem, para começar um processo de melhoria do que temos hoje no cenário de telecom no brasil.

pra saber o IDA da sua operadora em janeiro, clique neste link. uma operadora –a sercomtel celular- tirou nota 10, duas estão abaixo de 7 e uma ficou com nota abaixo de 5. ou seja, duas companhias foram pra recuperação e uma foi reprovada.

o IDA é bem vindo mas ainda é pouco, pois só trata o atendimento dado às nossas reclamações, dizendo respeito, apenas vagamente, à qualidade dos serviços propriamente dita. segundo a anatel… o índice tem como finalidade incentivar as prestadoras a aperfeiçoar o tratamento de reclamações, tornando-as mais eficazes na resolução de problemas apontados pelos usuários dos serviços.

tomara. tomara, inclusive, que o IDA não tenha volta. mas bem que poderíamos, objetivamente e de forma inteligível por todos, saber a quantas anda a cobertura, a qualidade das ligações, das conexões de dados móveis e banda larga fixa… e por aí vai. este blog vai seguir o índice e ver o que acontece com as metas de melhoria de atendimento [algumas na faixa de 50%] que estão sendo impostas às operadoras pela anatel.

até porque nossa experiência em telecom mostra que o estado -ao contrário do que alguns ainda pensam- não é a solução para problemas que o mercado pode resolver. mas o mercado, deixado por conta do diabo e do incentivo aos gestores -como a crise econômica mundial demonstra- não é a solução, sozinho, para todos os nossos males. o papel das agências reguladoras é fundamental e a anatel pode muito bem vir a demonstrar isso no caso brasileiro. de novo, tomara…

em abril passado, a Oi anunciou a compra da brasil telecom, a BrT. tudo líquido e certo, a menos de dois ou três detalhes. o primeiro era uma multa, de quase meio bilhão de reais, a ser paga pelos acionistas da primeira aos da segunda caso a negociação não fosse concretizada até o dia 21/12, ou seja, este domingo. o segundo, muito pouco trivial, era que a legislação do setor precisava ser mudada para permitir o negócio, impossível pelas regras vigentes na data do anúncio. o último, mas não menos importante, era conseguir uma autorização da anatel para ir em frente e realizar a fusão das duas empresas.

dia 16, este blog deu conta da iminente reunião da anatel pra discutir o assunto: reunião quente em brasília, esta semana, na anatel: a agência reguladora decide se a Oi pode ir em frente e comprar a BrT. não se trata de um simples processo de aquisição de uma empresa pela outra, pois este mercado é regido por regras próprias do cenário de telecom. além da ação do cade, que regula a competição na economia em geral, há regras específicas do mercado de telecom que devem ser cumpridas pelas empresas… clique aqui para ver o texto na íntegra.

dia 17, data da reunião que iria aprovar o negócio, demos conta da entrada do TCU no processo: o TCU entrou na linha, enviando um sinal de ocupado para a continuidade do processo decisório da anatel. o ministro raimundo carreiro listou um conjunto de deficiências nas condições subjacentes para que a anatel votasse a anuência prévia ao negócio e, na prática, proibiu a realização da reunião da anatel. veja os detalhes aqui. a coisa ficou complicada, e o blog comentou que… se a fusão Oi + BrT não sair esta semana, há quem diga que só depois do carnaval. agora… imagine a quantidade de poder, relacionamento e influências que está em ação, em brasília, para que as linhas se desocupem e a conversa sobre o assunto volte a ser, apenas, da alçada da anatel.

daí pra frente, apareceu todo tipo de teoria, tese e intervenção, incluindo apelar ao STF contra a decisão do TCU. o blog foi contra… se eu estivesse no conselho das duas empresas, no governo ou na anatel, minha opção seria por… negociar. nem a Oi pagaria qualquer multa por não conseguir algo que dela não depende… nem o brasil teria que engolir, goela a dentro, algo que o TCU não entende.

e não deu outra. a anatel e a Oi recorreram da decisão do TCU ao próprio e o tribunal acabou por permitir a realização da reunião da anatel que aprovou, por três votos a um, o negócio entre as empresas. com quinze ressalvas e um longo, complexo e urgente dever de casa para a anatel, que significa, na prática, suprir as deficiências apontadas pelo ministro carreiro em sua decisão original [veja os detalhes aqui].

assim é a vida como ela é. desta vez, deu certo. mas… se a moda pega, poderemos ter muito mais empresas fazendo negócios [no mercado futuro] não previstos na legislação de seus setores. a partir daí, todas as instituições envolvidas no processo, incluindo congresso, agências e tribunais, estariam obrigadas a trabalhar contra uma data limite na qual se pagaria uma multa gigantesca [em parte com recursos públicos] se o negócio não se concretizasse, o que faria o governo, como um todo, ser tomado por celeridade nunca dantes vista, capaz de fazer com que tudo acabasse dando certo na undécima hora.

tal método, diga-se de passagem, tem seu quê de inovador. mas será que pode ser usado aqui e ali, para tudo e por todos, sem esfarelar as malhas institucionais que deveriam ser o fundamento dos mercados e a garantia da competição e performance das empresas, no interesse dos consumidores?…

Technorati : anatel, aquisição, brt, fusão, oi, tcu

como este blog noticiou anteriormente, o tribunal de contas da união [TCU] entrou na linha das negociações em que a Oi está [ou estava] comprando a BrT e impediu, através de medida cautelar, que a anatel concedesse uma anuência prévia ao processo de fusão das teles. se tal consentimento fosse dado, estaria criada a super-tele nacional. juntando as operações das duas empresas, segundo o TCU, o negócio resultante exerceria o controle de mais de metade do mercado em muitas regiões e, em certos casos e cenários, teria 90% das operações de conectividade, como nas linhas fixas do centro-oeste, nordeste e norte do brasil.

o TCU, até aí, está coberto de razão. mas acontece que o BNDES é um dos principais interessados no negócio, e outra parte não menos poderosa [e tampouco menos interessada], e com muitas fichas na aposta, são os fundos de pensão das estatais. tudo e todos, de mais de uma forma, aponta para o planalto central e o executivo federal, ator principal da peça que se desenrola há meses nos bastidores e ensaios de brasília e do brasil e que, por obra do ministro raimundo carreiro, acaba de chegar na broadway das grandes decisões nacionais. o ministro emitiu seu juízo sobre o que seriam as cinco condições essenciais para a fusão das empresas, sustando o processo decisório da anatel… e parte do governo, desde então, está tentando mediar a crise de tal forma que tudo não desemboque no pior.

o que é o pior, no caso? considerando que o TCU parou o processo, usando um conjunto consistente de razões que em nada desabona o negócio em si, mas aponta para o despreparo da anatel em tratá-lo em toda sua complexidade, o pior seria o governo recorrer ao STF e, pela via de uma liminar, manter o rito processual da anatel. esta, por sua vez, terminaria aprovando a compra da BrT pela Oi, através do dispositivo de anuência prévia, contra um julgamento do TCU que muitos consideram, em brasília e no brasil, simples, bem fundamentado, líquido e certo. isso resultaria no que se convencionou chamar “conflito de poderes”, ou seja, tirar um tribunal importante como o TCU do cenário e continuar em frente numa linha da qual ele, tribunal, discorda publicamente. as consequências, no futuro, podem ser catastróficas… na antiguidade, tal resultado seria uma vitória de pirro.

se eu fosse as partes envolvidas, ouviria o TCU. e que razões, pra dentro da minha casa [Oi, BrT, acionistas de ambos e anatel], eu daria pra isso?

grandes companhias, como at&t, IBM e microsoft, foram alvo de julgamentos como o emitido pelo TCU esta semana. quem decidiu lutar contra o bom senso dos tribunais e sentenças se perdeu, por muitos e muitos anos, nos meandros judiciários. justamente por isso, muito de sua energia e competitividade se evaporou no embate e, como resultado, os renitentes acabaram sendo derrotados, no mercado, pelos competidores que não tinham quaisquer amarras legais. as muitas outras que entenderam que, ao seu redor, existe um mundo muito mais complexo do que elas próprias, saíram de seus processos de fusão, aquisição e, às vezes, de quebra de monopólio, fortalecidas e mais competitivas. a IBM é um dos exemplos positivos.

o governo e a Oi ainda podem escolher. mas só até o dezoito de dezembro às nove e meia da manhã. a tal escolha está sendo feita. se eu estivesse no conselho das duas empresas, no governo ou na anatel, minha opção seria por… negociar. nem a Oi pagaria qualquer multa por não conseguir algo que dela não depende… nem o brasil teria que engolir, goela a dentro, algo que o TCU não entende.

no longo prazo, pessoas muitas e instituições várias, mesmo estando certas de sua certeza, sempre têm muito a perder insistindo que estão certos e que são indiscutíveis. isso porque, na sociedade, boa -e talvez a maior- parte do nosso trabalho não é fazer seja lá o que for, mas convencer os outros de que alguma coisa -seja lá o que for- tem que ser feita. ou não. pelo menos enquanto o regime for democrático e as liberdades fundamentais continuarem sendo respeitadas. no brasil, ainda bem -e por enquanto- este é o caso. nada melhor, portanto, do que evitar conflitos desnecessários e trazer todos à mesa pra encontrar e implementar uma solução.

até porque, como diria são nicolau, é natal!… entendamo-nos, pois!…

quarta-feira, 17/12, era o dia da anatel aprovar a anuência prévia para a Oi dar andamento ao processo de aquisição da BrT, coisa que vem andando desde o começo deste ano, como este blog deu conta dias atrás. havia uma certa tensão no ar, mas a decisão, a favor da Oi, era dada como favas contadas, mesmo que um dos conselheiros da agência reguladora fosse dar um voto em separado.

pois bem. chegou o dia, reunião pronta pra começar e… o TCU entrou na linha, enviando um sinal de ocupado para a continuidade do processo decisório da anatel. o tribunal, através do gabinete do ministro raimundo carreiro, emitiu decisão de cinco páginas [da qual a anatel está recorrendo pra ver se consegue se reunir e decidir o assunto no 18 de dezembro] onde diz que… são identificadas, em síntese, as seguintes deficiências nas condições subjacentes à fusão das concessionárias e nas atividades preparatórias para a instrução do processo de anuência prévia em curso na Anatel:

a) insuficiência dos elementos que permitam avaliar os impactos da futura fusão para os usuários dos serviços correspondentes, especialmente em termos sócio-econômicos e concorrenciais. Não há, por exemplo, considerações específicas sobre os potenciais ganhos de escala e de escopo, ou outros desdobramentos, que poderiam advir de um processo de venda da Brasil Telecom à Oi Telemar, em termos de modicidade tarifária, universalização ou competição nos serviços que seriam afetados pelo processo;

b) deficiências graves no controle dos bens reversíveis (que podem voltar ao controle do Estado no caso de intervenção na prestadora ou extinção da concessão), não tendo a Anatel condições de fornecer a posição atual desses bens, envolvidos no processo de fusão, ainda que em nível agregado, situação que implica risco de prejuízos à União. Avalia a Unidade Técnica que, por ocasião da eventual fusão, é provável que haja racionalização dos bens utilizados para prestar o serviço, alguns dos quais poderiam ser alienados sem o conhecimento da Anatel e gerar lucros econômicos à concessionária, os quais não seriam considerados na definição da composição tarifária, em desfavor do usuário;

c) falta de informações precisas e, portanto, da análise prévia sobre os ganhos das concessionárias ao atuar em conjunto, impactando a definição de tarifas e estabelecimento de parâmetros de compartilhamento de ganhos com os usuários dos serviços. Além disso, aponta a Sefid que a Anatel “tampouco tomou providências capazes de operacionalizar o modelo de custos e viabilizar o estabelecimento de tarifas de interconexão e de público, bem como realizar o apreçamento de elementos de rede, que devem estar sujeitos à desagregação em um ambiente de competição, conforme preconizado pela política setorial“;

d) ausência de regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição, previsto no inciso I, do § 1º, do art. 6º do Plano Geral de Outorgas (Decreto 6654/2008);

e) ausência de transparência do processo de anuência prévia, especialmente no que diz respeito à falta de submissão ao escrutínio público das contrapartidas ou condicionantes a serem exigidas, seja mediante consulta pública ou qualquer outro meio à escolha da Agência, observando-se art. 8º do Decreto 4.333/2003.

pelo item a], o TCU quer que a anatel apresente um estudo detalhado dos impactos da fusão e não um simples voto a favor ou contra; o b] exige um estudo do que, numa eventual fusão, vai ser descartado e poderia vendido pela operadora, entre os bens que poderiam ser revertidos ao controle do Estado; c] quer dizer que, na opinião do TCU, a anatel ainda não apresentou um modelos de custos e tarifas que suporte, por sua vez, análises como as que teriam que ser realizadas nos itens a] e b]; o item d] é simples de exigir e muito complicado de entregar, pois o ministro carreiro quer ver a regulamentação do plano geral de metas de competição, e como fica tal competição no caso de uma fusão Oi+BrT, para levantar os impedimentos à decisão da anatel. finalmente, o item e] pede mais transparência e participação dos interessados, citando nominalmente uma consulta pública como meio para tal.

o envolvimento do TCU no processo não chega a ser uma completa surpresa, mas a forma e as exigências o são, tal a dificuldade de atender aos cinco itens acima em tempo hábil.

e quando é o tal “tempo hábil”? domingo, dia 21, é um marco importante para o negócio: pelo que foi assinado entre as partes, a Oi se obriga a pagar, aos acionistas da BrT, uma multa de R$490 milhões se o negócio não for concretizado até aquela data, como forma de ressarcir os eventuais prejuízos dos últimos ao terem assumido que a estratégia das companhias, desde o início das negociações, passaria a ser, de fato, a estratégia da oi…

e a anatel vai entrar em recesso dia 22, segunda. se a fusão Oi + BrT não sair esta semana, há quem diga que só depois do carnaval. agora… imagine a quantidade de poder, relacionamento e influências que está em ação, em brasília, para que as linhas se desocupem e a conversa sobre o assunto volte a ser, apenas, da alçada da anatel.

uma disputa que não parece ter similar entre as melhores decisões dos tribunais brasileiros foi resolvida esta semana. trata-se de um contencioso entre consumidores e a BrT, que se arrastava há mais de cinco anos, quando, em 2002, a então CRT foi proibida de cobrar tarifas interurbanas para ligações realizadas entre distritos das cidades gaúchas de caxias do sul e farroupilha. pela decisão da época, farroupilha foi considerada como uma urbe e, dentro dela, mesmo entre distritos, decidiu-se que os telefonemas eram todos locais. óbvio ululante, diria qualquer observador.

nada disso: de acordo com decisão do STJ, de 25 de novembro pp., a BrT pode -e vai- cobrar interurbanos dentro da mesma cidade, isso porque o município de farroupilha perdeu a ação que movia contra a anatel e a BrT, onde queria ser considerado, pelas regras da legislação vigente… um só lugar, uma área local de telefonia. mas não. segundo o ministro relator da matéria… “a delimitação da ‘área local’ para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva, leva em conta critérios não necessariamente vinculados à divisão político-geográfica do município, critérios esses que, previamente estipulados, têm o efeito de propiciar aos eventuais interessados na prestação do serviço a análise da relação custo-benefício que irá determinar as bases do contrato de concessão”. o voto da relatoria foi aprovado por unanimidade.

farroupilha tem pouco mais de 60 mil habitantes e, no mapa do rio grande do sul ao lado [vindo da wikipedia; clique no mapa para expandi-lo], é o pequeno ponto vermelho. a área em questão é de 359km², o que nos faz imaginar que as dificuldades de comunicação na região, para que seja necessário cobrar tarifas interurbanas entre seus distritos, devam ser similares às mais radicais encontradas no nepal e butão.

pode até ser que, para tornar o rio grande do sul atrativo para uma operadora local, lá no começo das concessões, as cidades tenham sido fatiadas de tal forma que distiritos distantes alguns quilômetros da sede fossem considerados longínqüos a ponto de se cobrar interurbano entre eles. ao mesmo tempo, há uma concessão em vigor e um contrato que delimita áreas onde, claramente, se diz que os tais distritos são parte de outro planeta, pelo menos do ponto de vista de telecomunicações.

mas alguma coisa me diz que precisamos de uma dose maior de bom senso neste tipo de consideração e decisão. mundo afora, hoje, quase todas as ligações nacionais são tratadas como locais, do ponto de vista de tarifação. e mais: você pode falar entre quaisquer dois pontos do país o tempo que quiser, quando quiser, incluído na sua assinatura básica. ou seja: não só o país todo é local, mas o tempo de conexão é irrelevante. por quê?

porque as teles foram transformadas em aplicações sobre uma plataforma de internet fechada, lá delas. o que nós chamamos de telefonia e pagamos por tempo, aqui fora, não passa de um conjunto de aplicações sobre infra-estrutura e serviços de internet lá dentro, na implementação. compramos dados como se fossem tempo. taí o que o supremo decidiu não ver. e a anatel também não.

estamos precisando de mais competição, de mais regras e decisões que façam com que as teles ofereçam mais serviços, de mais qualidade e por preços mais razoáveis, aos seus usuários. esta decisão do STJ, por mais correta que possa parecer, indica justamente o contrário. nos leva a crer que, no brasil, as teles existem unicamente para remunerar seus acionistas, sem necessariamente atender a função sócio-econômica para as quais se tornaram prestadoras de serviço de comunicação.

na era do conhecimento, em que conectividade é absolutamente essencial para a o desempenho da economia, decidir que farroupilha é um grande país de 359km², cujos distritos são distantes a ponto da comunicação ser interurbana… e cobrada como tal, é uma volta ao passado. o STJ e a anatel deveriam estar decidindo que, depois de ter implementado tempo como bits, as teles deveriam estar fazendo, no brasil, como no resto do mundo. cobrando bits como bits, provendo banda larga em escala [certamente compensadas por isso, principalmente onde não houvesse densidade econômica para remunerar o serviço], diminuindo nossos custos de conexão, aumentando nível de atividade econômica, o que, em última análise, levaria as próprias teles a ganhar mais dinheiro sobre uma base muito maior de clientes e necessidades.

o caso de farroupilha deve fazer história. em plena era da internet, no século XXI, é como se houvéssemos desenterrado graham bell em pessoa [ou juan ganzo fernandez] para assumir a companhia telephonica do lugar. tomara que se aprenda algo com esta decisão e se comece, rápido, a trazer as comunicações do brasil pro mundo de hoje, antes que fiquemos muito [mais] pra trás.