Terra Magazine

em abril passado, a Oi anunciou a compra da brasil telecom, a BrT. tudo líquido e certo, a menos de dois ou três detalhes. o primeiro era uma multa, de quase meio bilhão de reais, a ser paga pelos acionistas da primeira aos da segunda caso a negociação não fosse concretizada até o dia 21/12, ou seja, este domingo. o segundo, muito pouco trivial, era que a legislação do setor precisava ser mudada para permitir o negócio, impossível pelas regras vigentes na data do anúncio. o último, mas não menos importante, era conseguir uma autorização da anatel para ir em frente e realizar a fusão das duas empresas.

dia 16, este blog deu conta da iminente reunião da anatel pra discutir o assunto: reunião quente em brasília, esta semana, na anatel: a agência reguladora decide se a Oi pode ir em frente e comprar a BrT. não se trata de um simples processo de aquisição de uma empresa pela outra, pois este mercado é regido por regras próprias do cenário de telecom. além da ação do cade, que regula a competição na economia em geral, há regras específicas do mercado de telecom que devem ser cumpridas pelas empresas… clique aqui para ver o texto na íntegra.

dia 17, data da reunião que iria aprovar o negócio, demos conta da entrada do TCU no processo: o TCU entrou na linha, enviando um sinal de ocupado para a continuidade do processo decisório da anatel. o ministro raimundo carreiro listou um conjunto de deficiências nas condições subjacentes para que a anatel votasse a anuência prévia ao negócio e, na prática, proibiu a realização da reunião da anatel. veja os detalhes aqui. a coisa ficou complicada, e o blog comentou que… se a fusão Oi + BrT não sair esta semana, há quem diga que só depois do carnaval. agora… imagine a quantidade de poder, relacionamento e influências que está em ação, em brasília, para que as linhas se desocupem e a conversa sobre o assunto volte a ser, apenas, da alçada da anatel.

daí pra frente, apareceu todo tipo de teoria, tese e intervenção, incluindo apelar ao STF contra a decisão do TCU. o blog foi contra… se eu estivesse no conselho das duas empresas, no governo ou na anatel, minha opção seria por… negociar. nem a Oi pagaria qualquer multa por não conseguir algo que dela não depende… nem o brasil teria que engolir, goela a dentro, algo que o TCU não entende.

e não deu outra. a anatel e a Oi recorreram da decisão do TCU ao próprio e o tribunal acabou por permitir a realização da reunião da anatel que aprovou, por três votos a um, o negócio entre as empresas. com quinze ressalvas e um longo, complexo e urgente dever de casa para a anatel, que significa, na prática, suprir as deficiências apontadas pelo ministro carreiro em sua decisão original [veja os detalhes aqui].

assim é a vida como ela é. desta vez, deu certo. mas… se a moda pega, poderemos ter muito mais empresas fazendo negócios [no mercado futuro] não previstos na legislação de seus setores. a partir daí, todas as instituições envolvidas no processo, incluindo congresso, agências e tribunais, estariam obrigadas a trabalhar contra uma data limite na qual se pagaria uma multa gigantesca [em parte com recursos públicos] se o negócio não se concretizasse, o que faria o governo, como um todo, ser tomado por celeridade nunca dantes vista, capaz de fazer com que tudo acabasse dando certo na undécima hora.

tal método, diga-se de passagem, tem seu quê de inovador. mas será que pode ser usado aqui e ali, para tudo e por todos, sem esfarelar as malhas institucionais que deveriam ser o fundamento dos mercados e a garantia da competição e performance das empresas, no interesse dos consumidores?…

Technorati : anatel, aquisição, brt, fusão, oi, tcu

como este blog noticiou anteriormente, o tribunal de contas da união [TCU] entrou na linha das negociações em que a Oi está [ou estava] comprando a BrT e impediu, através de medida cautelar, que a anatel concedesse uma anuência prévia ao processo de fusão das teles. se tal consentimento fosse dado, estaria criada a super-tele nacional. juntando as operações das duas empresas, segundo o TCU, o negócio resultante exerceria o controle de mais de metade do mercado em muitas regiões e, em certos casos e cenários, teria 90% das operações de conectividade, como nas linhas fixas do centro-oeste, nordeste e norte do brasil.

o TCU, até aí, está coberto de razão. mas acontece que o BNDES é um dos principais interessados no negócio, e outra parte não menos poderosa [e tampouco menos interessada], e com muitas fichas na aposta, são os fundos de pensão das estatais. tudo e todos, de mais de uma forma, aponta para o planalto central e o executivo federal, ator principal da peça que se desenrola há meses nos bastidores e ensaios de brasília e do brasil e que, por obra do ministro raimundo carreiro, acaba de chegar na broadway das grandes decisões nacionais. o ministro emitiu seu juízo sobre o que seriam as cinco condições essenciais para a fusão das empresas, sustando o processo decisório da anatel… e parte do governo, desde então, está tentando mediar a crise de tal forma que tudo não desemboque no pior.

o que é o pior, no caso? considerando que o TCU parou o processo, usando um conjunto consistente de razões que em nada desabona o negócio em si, mas aponta para o despreparo da anatel em tratá-lo em toda sua complexidade, o pior seria o governo recorrer ao STF e, pela via de uma liminar, manter o rito processual da anatel. esta, por sua vez, terminaria aprovando a compra da BrT pela Oi, através do dispositivo de anuência prévia, contra um julgamento do TCU que muitos consideram, em brasília e no brasil, simples, bem fundamentado, líquido e certo. isso resultaria no que se convencionou chamar “conflito de poderes”, ou seja, tirar um tribunal importante como o TCU do cenário e continuar em frente numa linha da qual ele, tribunal, discorda publicamente. as consequências, no futuro, podem ser catastróficas… na antiguidade, tal resultado seria uma vitória de pirro.

se eu fosse as partes envolvidas, ouviria o TCU. e que razões, pra dentro da minha casa [Oi, BrT, acionistas de ambos e anatel], eu daria pra isso?

grandes companhias, como at&t, IBM e microsoft, foram alvo de julgamentos como o emitido pelo TCU esta semana. quem decidiu lutar contra o bom senso dos tribunais e sentenças se perdeu, por muitos e muitos anos, nos meandros judiciários. justamente por isso, muito de sua energia e competitividade se evaporou no embate e, como resultado, os renitentes acabaram sendo derrotados, no mercado, pelos competidores que não tinham quaisquer amarras legais. as muitas outras que entenderam que, ao seu redor, existe um mundo muito mais complexo do que elas próprias, saíram de seus processos de fusão, aquisição e, às vezes, de quebra de monopólio, fortalecidas e mais competitivas. a IBM é um dos exemplos positivos.

o governo e a Oi ainda podem escolher. mas só até o dezoito de dezembro às nove e meia da manhã. a tal escolha está sendo feita. se eu estivesse no conselho das duas empresas, no governo ou na anatel, minha opção seria por… negociar. nem a Oi pagaria qualquer multa por não conseguir algo que dela não depende… nem o brasil teria que engolir, goela a dentro, algo que o TCU não entende.

no longo prazo, pessoas muitas e instituições várias, mesmo estando certas de sua certeza, sempre têm muito a perder insistindo que estão certos e que são indiscutíveis. isso porque, na sociedade, boa -e talvez a maior- parte do nosso trabalho não é fazer seja lá o que for, mas convencer os outros de que alguma coisa -seja lá o que for- tem que ser feita. ou não. pelo menos enquanto o regime for democrático e as liberdades fundamentais continuarem sendo respeitadas. no brasil, ainda bem -e por enquanto- este é o caso. nada melhor, portanto, do que evitar conflitos desnecessários e trazer todos à mesa pra encontrar e implementar uma solução.

até porque, como diria são nicolau, é natal!… entendamo-nos, pois!…

quarta-feira, 17/12, era o dia da anatel aprovar a anuência prévia para a Oi dar andamento ao processo de aquisição da BrT, coisa que vem andando desde o começo deste ano, como este blog deu conta dias atrás. havia uma certa tensão no ar, mas a decisão, a favor da Oi, era dada como favas contadas, mesmo que um dos conselheiros da agência reguladora fosse dar um voto em separado.

pois bem. chegou o dia, reunião pronta pra começar e… o TCU entrou na linha, enviando um sinal de ocupado para a continuidade do processo decisório da anatel. o tribunal, através do gabinete do ministro raimundo carreiro, emitiu decisão de cinco páginas [da qual a anatel está recorrendo pra ver se consegue se reunir e decidir o assunto no 18 de dezembro] onde diz que… são identificadas, em síntese, as seguintes deficiências nas condições subjacentes à fusão das concessionárias e nas atividades preparatórias para a instrução do processo de anuência prévia em curso na Anatel:

a) insuficiência dos elementos que permitam avaliar os impactos da futura fusão para os usuários dos serviços correspondentes, especialmente em termos sócio-econômicos e concorrenciais. Não há, por exemplo, considerações específicas sobre os potenciais ganhos de escala e de escopo, ou outros desdobramentos, que poderiam advir de um processo de venda da Brasil Telecom à Oi Telemar, em termos de modicidade tarifária, universalização ou competição nos serviços que seriam afetados pelo processo;

b) deficiências graves no controle dos bens reversíveis (que podem voltar ao controle do Estado no caso de intervenção na prestadora ou extinção da concessão), não tendo a Anatel condições de fornecer a posição atual desses bens, envolvidos no processo de fusão, ainda que em nível agregado, situação que implica risco de prejuízos à União. Avalia a Unidade Técnica que, por ocasião da eventual fusão, é provável que haja racionalização dos bens utilizados para prestar o serviço, alguns dos quais poderiam ser alienados sem o conhecimento da Anatel e gerar lucros econômicos à concessionária, os quais não seriam considerados na definição da composição tarifária, em desfavor do usuário;

c) falta de informações precisas e, portanto, da análise prévia sobre os ganhos das concessionárias ao atuar em conjunto, impactando a definição de tarifas e estabelecimento de parâmetros de compartilhamento de ganhos com os usuários dos serviços. Além disso, aponta a Sefid que a Anatel “tampouco tomou providências capazes de operacionalizar o modelo de custos e viabilizar o estabelecimento de tarifas de interconexão e de público, bem como realizar o apreçamento de elementos de rede, que devem estar sujeitos à desagregação em um ambiente de competição, conforme preconizado pela política setorial“;

d) ausência de regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição, previsto no inciso I, do § 1º, do art. 6º do Plano Geral de Outorgas (Decreto 6654/2008);

e) ausência de transparência do processo de anuência prévia, especialmente no que diz respeito à falta de submissão ao escrutínio público das contrapartidas ou condicionantes a serem exigidas, seja mediante consulta pública ou qualquer outro meio à escolha da Agência, observando-se art. 8º do Decreto 4.333/2003.

pelo item a], o TCU quer que a anatel apresente um estudo detalhado dos impactos da fusão e não um simples voto a favor ou contra; o b] exige um estudo do que, numa eventual fusão, vai ser descartado e poderia vendido pela operadora, entre os bens que poderiam ser revertidos ao controle do Estado; c] quer dizer que, na opinião do TCU, a anatel ainda não apresentou um modelos de custos e tarifas que suporte, por sua vez, análises como as que teriam que ser realizadas nos itens a] e b]; o item d] é simples de exigir e muito complicado de entregar, pois o ministro carreiro quer ver a regulamentação do plano geral de metas de competição, e como fica tal competição no caso de uma fusão Oi+BrT, para levantar os impedimentos à decisão da anatel. finalmente, o item e] pede mais transparência e participação dos interessados, citando nominalmente uma consulta pública como meio para tal.

o envolvimento do TCU no processo não chega a ser uma completa surpresa, mas a forma e as exigências o são, tal a dificuldade de atender aos cinco itens acima em tempo hábil.

e quando é o tal “tempo hábil”? domingo, dia 21, é um marco importante para o negócio: pelo que foi assinado entre as partes, a Oi se obriga a pagar, aos acionistas da BrT, uma multa de R$490 milhões se o negócio não for concretizado até aquela data, como forma de ressarcir os eventuais prejuízos dos últimos ao terem assumido que a estratégia das companhias, desde o início das negociações, passaria a ser, de fato, a estratégia da oi…

e a anatel vai entrar em recesso dia 22, segunda. se a fusão Oi + BrT não sair esta semana, há quem diga que só depois do carnaval. agora… imagine a quantidade de poder, relacionamento e influências que está em ação, em brasília, para que as linhas se desocupem e a conversa sobre o assunto volte a ser, apenas, da alçada da anatel.

a tim brasil, propriedade da telecom italia, vale quase nove bilhões de dólares. a telecom italia, dona de metade da operadora brasileira, deve quarenta e sete bilhões, também em dólares, mais de três vezes seu ebitda. no setor, é uma das companhias mais alavancadas do mundo. segundo uma fonte italiana, a telecom italia estaria para vender a tim como parte de um plano de diminuir o débito e aumentar a lucratividade do negócio. as ações da tim subiram. mas a telecom italia desmentiu a história. e as ações levaram um baque.

uma coisa é certa: para se manter no jogo europeu de conectividade, a telecom italia precisa de um plano de vôo bem mais ousado [e ao mesmo tempo preciso e exequível] do que o anunciado ontem em londres e roma. pela receita atual, a empresa pretende diminuir sua força de trabalho em 4.000 pessoas [de um total de 80.000], vender quatro bilhões de dólares em assets, manter [ainda, segundo a reuters] o crescimento no brasil e aumentar o capital. a companhia disse a investidores que o crescimento, do ponto de vista geográfico, vai vir da itália e do brasil. e que vai investir quase três bilhões de reais na tim em 2009.

legal. isso tira, por enquanto, o urubu que estava pousado, qual papagaio de pirata, sobre o ombro esquerdo da tim brasil. mas ainda não é o suficiente, segundo os principais analistas, para resolver os problemas da telecom italia. segundo rob goyens, da dexia securities… “The shares are stuck in the value trap as long as the market remains skeptical about the company’s strategy.” em suma, enquanto o mercado não acreditar na estratégia da telecom italia, a companhia não vai atrair investidores…

e a vida das operadoras, ano que vem, em qualquer mercado, não vai ser fácil. 3G está entrando no brasil, onde a brT se funde com a oi e aumenta seu poder de fogo, há competição radical na europa, com 4G à vista, wiMax mostrando as caras aqui e ali, muito investimento pra ser feito, novos [e ainda não testados] modelos de negócio para sair da armadilha de provimento de banda-como-commodity, e a sempre crescente demanda por gente, tecnologia e investimento para quem quiser sobreviver … e foco, foco, foco. e isso é muito difícil de fazer, de forma consistente e coordenada, quando não se tem uma estratégia reconhecida pelo mercado como tal e capaz de atrair investimento.

esta é a nuvem negra que paira sobre o futuro da telecom italia. e, por extensão, sobre a tim brasil. tomara que se resolvam muito rapidamente. precisamos de competição competente por aqui. senão quem se dará mal seremos nós, consumidores e usuários dos serviços que, no passado, se chamavam telecomunicações…

aliás, há quem diga que, com o grau de penetração que os celulares atingiram no brasil, é hora de repensar radicalmente o modelo de competição do mercado nacional, para dar margem a novas fusões e aquisições. do lado de uma [ainda?] possível venda da tim pela telecom italia, as alternativas são descritas pela galera da teleco neste link, incluindo uma discussão do papel da telefonica no jogo.

pra quem não sabe, a telefonica é dona de metade da vivo [a outra é da portugal telecom] e faz parte do grupo de controle da telecom italia, apesar de ter feito um acordo com a anatel de ficar fora da conversa, lá na itália, quando o assunto for a tim. mas o fato é que a telefonica decide na vivo e faz parte do grupo que controla os donos da tim.

todo o auê sobre a venda da tim começou porque ilSole24ore espalhou o boato que a empresa estava à venda como parte da reengenharia de seus donos italianos. negativas e desmentidos depois, não é que a mesma fonte, depois do anúncio da estratégia da telecom italia, esta semana, volta à carga e diz que… gli spagnoli, che hanno un patto "leonino" con Portugal Telecom, soci al 50% nella joint venture Vivo, per operare uniti in Brasile, sarebbero pronti a investire con i portoghesi in Tim Brasil. Successivamente gli spagnoli otterrebbero il controllo del 100% di Vivo, mentre i portoghesi rileverebbero il controllo di Tim Brasil. em resumo? se a tim for posta à venda, a telefonica já fez um acordo com a portugal telecom para que esta saia da vivo e fique com a empresa inteira. a vivo, por sua vez, se tornaria 100% telefonica.

como diria o mágico, presto!, tudo resolvido. mas não é que a telmex/américa moviles, dona da embratel, claro e vésper [além de um pedaço da net...] é grande acionista da… portugal telecom? e, como se não bastasse, o maior acionista da portugal telecom é a… telefonica? este é o mercado onde a fusão da oi e brT acontece: todo mundo com um ou os dois olhos no que carlos slim, da telmex, e césar alierta, da telefonica estão fazendo ou pensando em fazer. pra quem pensava que o campeonato está para acabar, ainda estamos no primeiro tempo do primeiro jogo…

uma disputa que não parece ter similar entre as melhores decisões dos tribunais brasileiros foi resolvida esta semana. trata-se de um contencioso entre consumidores e a BrT, que se arrastava há mais de cinco anos, quando, em 2002, a então CRT foi proibida de cobrar tarifas interurbanas para ligações realizadas entre distritos das cidades gaúchas de caxias do sul e farroupilha. pela decisão da época, farroupilha foi considerada como uma urbe e, dentro dela, mesmo entre distritos, decidiu-se que os telefonemas eram todos locais. óbvio ululante, diria qualquer observador.

nada disso: de acordo com decisão do STJ, de 25 de novembro pp., a BrT pode -e vai- cobrar interurbanos dentro da mesma cidade, isso porque o município de farroupilha perdeu a ação que movia contra a anatel e a BrT, onde queria ser considerado, pelas regras da legislação vigente… um só lugar, uma área local de telefonia. mas não. segundo o ministro relator da matéria… “a delimitação da ‘área local’ para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva, leva em conta critérios não necessariamente vinculados à divisão político-geográfica do município, critérios esses que, previamente estipulados, têm o efeito de propiciar aos eventuais interessados na prestação do serviço a análise da relação custo-benefício que irá determinar as bases do contrato de concessão”. o voto da relatoria foi aprovado por unanimidade.

farroupilha tem pouco mais de 60 mil habitantes e, no mapa do rio grande do sul ao lado [vindo da wikipedia; clique no mapa para expandi-lo], é o pequeno ponto vermelho. a área em questão é de 359km², o que nos faz imaginar que as dificuldades de comunicação na região, para que seja necessário cobrar tarifas interurbanas entre seus distritos, devam ser similares às mais radicais encontradas no nepal e butão.

pode até ser que, para tornar o rio grande do sul atrativo para uma operadora local, lá no começo das concessões, as cidades tenham sido fatiadas de tal forma que distiritos distantes alguns quilômetros da sede fossem considerados longínqüos a ponto de se cobrar interurbano entre eles. ao mesmo tempo, há uma concessão em vigor e um contrato que delimita áreas onde, claramente, se diz que os tais distritos são parte de outro planeta, pelo menos do ponto de vista de telecomunicações.

mas alguma coisa me diz que precisamos de uma dose maior de bom senso neste tipo de consideração e decisão. mundo afora, hoje, quase todas as ligações nacionais são tratadas como locais, do ponto de vista de tarifação. e mais: você pode falar entre quaisquer dois pontos do país o tempo que quiser, quando quiser, incluído na sua assinatura básica. ou seja: não só o país todo é local, mas o tempo de conexão é irrelevante. por quê?

porque as teles foram transformadas em aplicações sobre uma plataforma de internet fechada, lá delas. o que nós chamamos de telefonia e pagamos por tempo, aqui fora, não passa de um conjunto de aplicações sobre infra-estrutura e serviços de internet lá dentro, na implementação. compramos dados como se fossem tempo. taí o que o supremo decidiu não ver. e a anatel também não.

estamos precisando de mais competição, de mais regras e decisões que façam com que as teles ofereçam mais serviços, de mais qualidade e por preços mais razoáveis, aos seus usuários. esta decisão do STJ, por mais correta que possa parecer, indica justamente o contrário. nos leva a crer que, no brasil, as teles existem unicamente para remunerar seus acionistas, sem necessariamente atender a função sócio-econômica para as quais se tornaram prestadoras de serviço de comunicação.

na era do conhecimento, em que conectividade é absolutamente essencial para a o desempenho da economia, decidir que farroupilha é um grande país de 359km², cujos distritos são distantes a ponto da comunicação ser interurbana… e cobrada como tal, é uma volta ao passado. o STJ e a anatel deveriam estar decidindo que, depois de ter implementado tempo como bits, as teles deveriam estar fazendo, no brasil, como no resto do mundo. cobrando bits como bits, provendo banda larga em escala [certamente compensadas por isso, principalmente onde não houvesse densidade econômica para remunerar o serviço], diminuindo nossos custos de conexão, aumentando nível de atividade econômica, o que, em última análise, levaria as próprias teles a ganhar mais dinheiro sobre uma base muito maior de clientes e necessidades.

o caso de farroupilha deve fazer história. em plena era da internet, no século XXI, é como se houvéssemos desenterrado graham bell em pessoa [ou juan ganzo fernandez] para assumir a companhia telephonica do lugar. tomara que se aprenda algo com esta decisão e se comece, rápido, a trazer as comunicações do brasil pro mundo de hoje, antes que fiquemos muito [mais] pra trás.