Terra Magazine

desde o princípio da internet.BR, uma definição essencial serviu de base para tudo o que rolou até agora, e ela está justamente no título deste texto.

a história das razões para se chegar nesta definição tão simples é longa, mas o resumo do começo de tudo é mais ou menos o seguinte: antes da privatização, o espírito estatal reinante queria que sim, internet fosse telecom. por que? porque isso aumentava os poderes discricionários do monopólio sobre o uso dos meios -muitos escassos- da época. como o controle das prioridades de uma inacreditável fila para se ter uma conta na embratel, que concedia acesso à rede a quem bem entendia, claro que por uma pequena fortuna.

sem mencionar os muitos personagens envolvidos na discussão [até para não cometer injustiças], quem ganhou a disputa filosófica e política foi a visão de que telecom [como existia antes da rede] era infraestrutura, que a internet seria um serviço de valor agregado à infraestrutura e que, acima dela, estariam as aplicações.

a infraestrutura seria regulada como telecom; a internet seria fomentada, articulada e, de certa forma, coordenada por um comitê gestor [que veio a ser o CGI.br], que tomaria providências para que o espaço universal e democrático que viria a ser criado pelos protocolos de internet e suas aplicações continuasse tendo, no longo prazo, o espírito dos criadores da rede.

abaixo, um slide de uma palestra antiga [mas que uso até hoje, porque tudo continua válido], com os princípios que leonard kleinrock escreveu para a "primeira" internet. tais princípios deveriam ser preservados por todas as redes que fazem a internet, em todos os lugares e tempo.

do ponto de vista prático, para o acesso à internet no brasil, o espírito destes predicados está consolidado na norma 4/95 do antigo minicom, que põe ordem na casa da internet.BR, definindo inclusive a existência de órgãos especializados [que não a própria anatel ou o minicom, que tratam de "telecomunicações"] para coordenar a internet.

a internet cresceu, tornou-se o verdadeiro ambiente de conectividade [note bem, conectividade e não comunicação] mundial e isso atrai todo tipo de aproveitador. desde os que tentam legislar sobre restrições a seu uso [o caso paradigmático nacional é o AI5 digital, claro] até os estados, que estão tentando, desde o começo, descobrir fórmulas para aumentar a arrecadação com esta "nova" forma de "comunicação".

falando nisso, o brasil é um dos países que mais arrecada impostos sobre comunicação no planeta. os governos têm um discurso de universalização que, visto de longe, parece crível. mas, de perto, as contas telefônicas têm pelo menos 30,15% de impostos, elevando o brasil a um honroso terceiro lugar mundial em carga tributária de telecom, atrás apenas de turquia e uganda [ou, de acordo com esta fonte, segundo do mundo, atrás apenas de bangladesh; seja como for, não estamos em boa companhia].

o provimento de acesso à internet não está isento de impostos e também está sob a uma das maiores cargas tributárias do planeta, chegando a 40% [contra 5% no japão e 27% na argentina]. rogério santanna, que saiu do governo não faz muito tempo, alerta, discutindo a tentativa do ministério das comunicações de revisar a norma 4 e redefinir internet como telecom: "Há uma ganância dos estados com esse negócio novo que é Internet. Esse é o grande pano de fundo das discussões [sobre a norma 4] e precisamos ficar atentos. Concordo que Internet não é telecomunicações". se o ex-presidente da telebrás estiver certo, internet vai acabar como cigarro, pois já parece que os fumantes tragam quase só impostos. capaz de fazer mal maior que fumo…

mas o que está por trás da tentativa de reescrever a norma 4/95 pode ser bem mais do que impostos.

lá no começo da internet comercial, ao determinar que a articulação e coordenação da internet deveria ser plural e independente do executivo, decidimos por uma política e estratégia multifacetada, a partir de uma representação social ampla, diversa, perto do governo, com representação dele, mas independente. à época, talvez o governo não tenha percebido o que a internet estava para ser, acabando no que é hoje e será, ainda mais, daqui para a frente.

agora, o governo parece entender que "internet é importante demais para ficar nas mãos da sociedade" e que "tá bom, chega de brincar de comitê gestor e quetais…", chegou a hora "desta coisa de internet virar poder, e poder puramente público, do executivo".

é bom deixar claro que, não fosse pelo modelo definido pela norma 4/95 e levado a cabo pelo CGI.br, às vezes contra muitos e escusos interesses, talvez a internet.BR tivesse levado muito mais tempo para ser o que é hoje. ou, pior, tivesse ficado desde o começo nas mãos das teles que, mesmo depois das privatizações, não sabiam nem se o bicho cantando era um galo, quanto mais o que e onde ele cantava. teríamos perdido muito, todos, por muito tempo.

há quem diga que o nó da questão é que a reforma do setor ficou pela metade [ou aí pelos 90%...], porque o esforço de redesenho institucional parou logo antes da extinção do ministério das comunicações. pois bem… é de lá, agora, que parte a proposta de reescrever a norma 4/95 e declarar que internet é telecom. não, não é. nem técnica, nem teórica, tapouco prática ou filosoficamente. internet funciona sobre a infraestrutura de telecom, mas não é telecom. em nenhum lugar.

não fosse o respeito pelas instituições em questão, não seria difícil dizer que, da forma em que está posta e interpretada, tentar redefinir internet como telecom, jogando fora o espírito da norma 4/95, é um golpe. um aberto e profundo golpe nas bases em que a rede está estabelecida no país há década e meia.

a norma é antiga e tem que ser revisada para representar os avanços dos últimos 15 anos? é claro que sim. permanentemente. mas não a ponto de voltar ao passado e, por razões que devem explicações à lógica e ao bom senso, redefinir a internet como sendo, simplesmente, telecomunicações.

seja como for, estamos frente a frente com uma daquelas horas da verdade, onde as instituições e pessoas têm que decidir seus lados no embate e lutar pelo futuro em que acreditam e querem construir. este blog é pela definição original, de que internet NÃO é telecom. e acredita piamente que o governo NÃO pode e nem deve –sozinho ou em um espaço sob seu comando e controle- ser o regulador da internet.

devemos a internet que temos à pluralidade que criamos lá atrás. defendê-la, agora, é prioridade número um para que tenhamos, no futuro, a internet que queremos ter.

aí é onde entra o I fórum da internet no brasil. clique na imagem abaixo pra ver o que vai rolar e como você e sua galera podem participar. a tentativa de reescrita da norma 4 vai ser apenas um dos muitos desafios que serão discutidos no fórum. e a esperança é construir um amplo conjunto de entendimentos que nos permita preservar e fortalecer uma internet livre, diversa e plural no brasil.

o blog vai voltar ao assunto muitas vezes até lá. e depois. inté.

o tribunal de contas da união informa: “há uma total ausência de comprometimento dos altos escalões com a área [de tecnologias de informação e comunicação do governo federal]”. o TCU vem analisando a infraestrutura e sistemas de informação de governo, sob várias perspectivas, desde 2007, de uma forma sistemática. mas o interesse do tribunal de contas e sua influência sobre os negócios federais de informática vem de longe, como mostra o gráfico abaixo.

a imagem acima vem de uma apresentação do ministro aroldo cedraz no dia 26 de maio pp., e aponta um aumento de 15 vezes no número de decisões do TCU sobre “contratações de TI” em um período de 15 anos. isso é muito e dá uma idéia da importância que o tribunal credita às tecnologias de informação e comunicação e suas aplicações na gestão e nos serviços públicos.

para entender a quantas anda a governança dos sistemas públicos de TICs e aplicações, vá ver os slides da apresentação do ministro cedraz, onde se aponta os dez órgãos de governança superior que deveriam dar conta da política, estratégia, planejamento e operações de TICs na gestão pública e nas estatais.

com tantas deliberações e órgãos para dar conta da TI federal, como anda o estado da arte da informática nas instituições federais? veja o slide abaixo, que reporta a pesquisa feita pelo TCU com 300 órgãos públicos em 2010 e tire suas próprias conclusões…

que tal ler, detalhando um pouco mais, a imagem acima?… mais da metade das instituições públicas faz software de forma amadorística; mais de 60% não tem [na prática] política e estratégia para sua informática e segurança de informação; 74% não têm nem mesmo as bases de um processo de gestão de ciclo de vida de informação; por conseguinte, há informação que detêm e não sabem e outras que não, mas que acham que sim, está em algum lugar, só não pode ser encontrada “agora”. um dia, quem sabe?…

e tem mais: 75% não gerencia incidentes de segurança de informação, como invasão de sites e sistemas e perdas ou [pior?] alteração de dados; 83% não faz ideia dos riscos a que a informação sob sua responsabilidade está sujeita, quase 90% não classifica informação para o negócio, o que significa que a instituição está sob provável e permanente caos informacional e quase 100% não tem um plano de continuidade de negócio em vigor. ‘

o que quer dizer que se o lugar for atingido por uma pane elétirca grave, enchente, raio, incêndio… a comunidade alvo dos serviços do órgão pode ficar semanas sem ser atendida e pode haver descontinuidades muito graves do ponto de vista da história da informação no [e para o] governo e os serviços públicos.

se informação e informática são tão importantes para empresas, governo e sociedade, porque estamos neste estado de coisas no governo federal? a pesquisa do TCU dá uma boa idéia das razões…

mais da metade de quem manda no lugar não se responsabiliza pelas políticas de TI, o que quer dizer, na prática, que “não estão nem aí” para o que estiver sendo feito ou acontecendo; quase metade não designou um comitê de gestão para TI, quase 60% dos altos gestores das organizações não estabeleceu objetivos de gestão e uso para a área de TI e, finalmente, 76% não estabeleceu indicadores de desempenho para a área.

observado deste ponto de vista, os resultados do slide anterior não surpreendem, não é mesmo?…

neste contexto, há razões para ser otimista? pode não parecer, mas há. a secretaria de fiscalização de tecnologia da informação do TCU está trabalhando em conjunto com muita gente para criar e manter políticas de sistemas e informação nos órgãos federais. e isso quer dizer operar o presente de forma eficaz, eficiente e segura e criar o futuro ao mesmo tempo. não estamos falando de uma área que evolui lentamente ou que tem pouca demanda interna e externa. a tendência, no governo, tem sido a de informatização do caos, coisa que este blog apontou neste texto e comentou neste áudio, na CBN.

como os dados da SEFTI/TCU mostram, estamos muito longe do ideal. neste momento, isso é uma grande oportunidade, pois as infraestruturas e sistemas de informação estão mudando de forma radical.

todos governos mundiais estão planejando, iniciando e operando federações de infra e serviços [a tal “nuvem”, veja mais aqui] que vai mudar a visão de mundo da informática pública [city of orlando CIO: “I want to get out of the server business and into the services business.”], gerando economias de escala antes inimagináveis, como a redução do custo operacional total das infraestruturas de informação federais em 2/3 ou mais.

nos EUA, o governo obama criou o posto de CIO –chief information officer- federal, responsável por pensar, planejar, orientar, articular toda a estratégia e operações federais de TICs e suas aplicações. até abril passado, só em 2011 o CIO vivek kundra havia fechado 39 data centers, dos 137 que fechará este ano. até 2015, 800 dos atuais 2094 data centers federais deixarão de funcionar.

tais centros não estão sendo fechados porque é “moda”, mas porque novas formas de coletar, processar, conectar, compartilhar e preservar dados estão disponíveis e permitem, através de seu uso criativo e inovador, realizar muito mais com muito menos, em termos de investimento em informática e sistemas de informação em rede.

há uma “nova” forma de fazer informática, baseada em “máquinas sociais”, sistemas programados e programáveis em rede, conectados e integrados pela rede. na verdade, a idéia não é nem tão nova assim: olhe aqui o que este blog escreveu sobre “informaticidade” na revista CIO em 2006 e veja aqui uma revisão de 2008 sobre o mesmo assunto.

as oportunidades de simplificação de infraestrutura e ganhos de escala nos sistemas de informação e seu desenvolvimento, manutenção e evolução. criadas por infraestrutura e software como serviço, na nuvem, deveriam ser combinadas com a necessidade de mais e melhor governança apontadas pelo TCU para abrir um amplo espaço de criatividade, inovação, operação e gestão na informática pública brasileira.

e isso pode ter pouco a ver com fazer cada órgão da informática pública federal cumprir o caderno de determinações do TCU na “sua” informática, mas começar a fazer com que uma verdadeira “rede” de infra, sistemas e serviços federais seja formada a partir dos órgão mais competentes, mais determinados e mais abertos a realizar um papel bem maior e acima do que dar conta, simplesmente, do seu quintal.

as economias de escala e a simplificação dos processos, inclusive os de controle, são óbvios. a dificuldade de implementar tal estratégia em um país como o nosso também é óbvia. seria mais fácil primeiro levar todo mundo a um nível mínimo de proficiência e, depois, fazer um processo de seleção não natural. mas esta seria a forma certa, também, de perdermos esta década fazendo o que os outros países fizeram na década passada.

com tanto poder e capacidade de articulação e alinhamento à disposição do TCU, bem que o tribunal poderia agitar o cenário um pouco mais e fazer com que as “TICs” federais gastassem bem menos e fizessem bem mais nesta década, evitando a duplicação de sistemas e equipes e, ainda por cima, um aumento significativo da informatização do caos.