Terra Magazine

aproveitando a decisão do supremo, em junho,  sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog publicou uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas?

neste link você vai encontrar os textos que publicamos tratando da regulamentação das profissões no brasil, um problema complexo e polêmico. ainda mais porque a tal da regulamentação, aqui, quase sempre tem como pedra de toque a reserva de mercado para exercício de uma profissão para portadores de algum diploma universitário. e isso torna o debate acalorado e, por vezes, irracional.

a coletânea não pretendem encerrar o assunto; primeiro, seria muita arrogância deste autor pretendê-lo. segundo, o tema tem uma dinâmica muito própria, associada à evolução da economia e sociedade e à interferência da tecnologia nas funções exercidas por humanos.

exemplo? meras duas décadas atrás, o processamento de dados das empresas dependia –e muito- de digitadores; montes de seres humanos em grandes galpões, com a função de transferir o que viam, em registros diversos, para meio digital. os digitadores eram tantos e tão importantes, no ciclo de vida da informação nas empresas, que lideraram o sindicato da área, o dos profissionais de processamento de dados, por muito tempo, em vários estados.

também eram pessoas fadadas a sofrer lesão de esforço repetitivo e a ver, em pouco tempo, sua profissão desaparecer. um conjunto de tecnologias, de código de barras a leitores a laser, mais sistemas de entendimento e processamento de documentos, transformou os digitadores em história. hoje, anos depois deles terem desaparecido, ninguém tem saudade do tempo, nem mesmo os digitadores da época.

no brasil, em muitos quadrantes da sociedade, há tentativas continuadas, e com variados graus de sucesso, de abocanhar um pedaço do estado –ou da economia, com beneplácito do estado- para benefício próprio. este tipo de aparelhamento da sociedade atravanca um sem número de processos e impede que o tempo corra, por aqui, tão ou mais rápido do que em outros países emergentes com os quais competimos diretamente.

um dos resultados diretos do imbroglio profissional-trabalhista onde o país está metido é a perda de postos de trabalho, e consequente renda, para dizer o mínimo, para outros países. por outro lado, os agentes econômicos internacionais ainda não perceberam [nem as agências de classificação de risco o fizeram, tampouco] qual é o risco brasil no que tange às profissões, o trabalho, sua legislação e institucionalidade e as ameaças estruturais –praticamente incomensuráveis- que estão a correr as empresas e investidores que criam trabalho, emprego e renda em território e debaixo das leis brasileiras.

não são poucos os casos em que empresas brasileiras [de software, para citar uma área] fazem outsourcing de trabalho para o leste europeu, china e índia, sem falar em outros países da américa latina, como forma de mitigar os riscos trabalhistas do brasil, que chegaram a um ponto em que mesmo advogados de nomeada dizem, à boca pequena, que “trata-se de uma loucura”, como este autor ouviu, em semanas recentes, de bem mais de um especialista de renome nacional.

seria muito interessante ver um estudo amplo, feito e apresentado publicamente no brasil, usando gente daqui e de fora para explicar onde estamos e para onde vamos, no que tange às formações, regulamentações, profissões e regimes de trabalho, especialmente àqueles associados à economia do conhecimento, dos processos e serviços, de software, do trabalho intelectual.

a série, publicada aqui no blog entre 23 de junho e primeiro de julho de 2009, foi transformada em um .pdf de vinte e poucas páginas e está disponível para dowload neste link. talvez seja mesmo uma boa hora pra ler tudo de novo.

na época em que publicávamos os textos, se dizia muito sobre a necessidade e a renovada, então, possibilidade de desatravancar o mercado de trabalho brasileiro, simplificando as coisas e desregulamentando mais profissões-meio como jornalismo.

não só isso não aconteceu, mas é capaz de voltarem a regulamentar jornalismo e do país continuar em sua desabalada carreira pra regulamentar quase qualquer atividade humana, como é o caso das recentes [só neste mes de agosto!] discussões e proposições para regulamentar profissões como leiloeiro público, flanelinha [na paraíba], capoeirista… e, daqui a pouco, blogueiro.

boa leitura.

aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog está publicando uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? o primeiro texto da série está neste link; o segundo está aqui, clicando aqui você chega no terceiro, este aqui é o link do quarto texto e, hoje, publicamos o último texto da série, abaixo

há pouco mais de dois anos, escrevi um texto sobre trabalho e ele começava mais ou menos assim:

passamos a maior parte de nossas vidas úteis trabalhando, como se tivéssemos nascido só para isso. a cidade moderna, necessidade da revolução industrial para aglomerar trabalhadores –no passado, a mão-de-obra- perto das fábricas, nos acostumou a trabalhar em “locais de trabalho”, onde se encontravam, via de regra, as ferramentas necessárias para realizar a nossa parte.

mas os tempos mudaram. dos tempos modernos de chaplin prá cá, muito mais gente passou a processar informação, como trabalho, ao invés de manipular objetos físicos, atividade cada vez mais primária e passível de ser realizada por máquinas, robôs que tomam -devidamente- nosso lugar no esforço “manual”.

afinal, temos mais o que fazer: o trabalho repetitivo e impensado, pouco criativo, que exija “apenas” visão, audição, processamento básico de alguma informação [como o tráfego de automóveis e pedestres ao redor e os sinais de trânsito da rua] e a ação física de controlar alguns dispositivos, como freios, aceleradores e direções será realizado, em breve, por autômatos. não precisaremos de humanos para dirigir automóveis, mesmo em situações extremas. e, mais cedo do que tarde, é bem possível que um número muito grande de cirurgias mais complexas tenha que ser –obrigatoriamente- realizado por robôs, supervisionados e programados por cirurgiões… humanos.

a palavra-chave do último parágrafo é “programados”, não por acaso mostrada em negrito. por que? olhe para a frente, anos à frente. e pense: que trabalho e que funções essenciais, em cada um destes trabalhos, será privilégio de humanos?… estranha, tal reflexão, numa discussão sobre regulamentação de profissões, não?

não. porque ao invés de discutirmos profissões em termos de congelamento do passado, como quase sempre é o caso no brasil, deveríamos refletir sobre o assunto considerando os possíveis futuros do trabalho e das competências, habilidades e formações necessárias para exercê-lo. senão vamos acabar regulando profissões –e diploma obrigatório- de taxidermista e taquígrafo.

muito tempo atrás, poderíamos ter regulado a “profissão” de alfabetizado: fosse este o caso, só poderia ler e escrever quem tivesse uma formação e diploma específico, registro e autorização de um conselho “da área”. lá no começo da escrita, a coisa levava jeito: os escribas eram especialistas raros e regiamente remunerados. em muitos lugares, somente reis e nobres podiam se dar ao luxo de ter um ou outro deles a seu serviço. imagine o impacto da alfabetização em massa, percebida como um bem social, direito universal e dever do estado, na vida dos escribas. dançaram.

e tinham mesmo que dançar: proteger escribas era parar o tempo, impedir o livre intercâmbio de informação entre pessoas, instituições e regiões, em suma, manter o futuro à distância. ainda bem alfabetização em massa era inevitável. pra quem imaginava o futuro, aqui e agora, a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista também estava na classe das favas contadas; de mais de uma forma, tratava-se uma reserva de mercado para um dos tipos de “escribas” da nossa era.

olhando de frente para o futuro, o que -mesmo- é inevitável, visto a partir d’agora, numa sociedade de abundância de informação e conhecimento, onde até o papel da universidade [como principal centro de formação de elites de conhecimento] começa a ser questionado sob vários ângulos? segundo dan tapscott…

Universities are finally losing their monopoly on higher learning. There is fundamental challenge to the foundational modus operandi of the University -the model of pedagogy. Specifically, there is a widening gap between the model of learning offered by many big universities and the natural way that young people who have grown up digital best learn.

The old-style lecture, with the professor standing at the podium in front of a large group of students, is still a fixture of university life on many campuses. It’s a model that is teacher-focused, one-way, one-size-fits-all and the student is isolated in the learning process. Yet the students, who have grown up in an interactive digital world, learn differently. Schooled on Google and Wikipedia, they want to inquire, not rely on the professor for a detailed roadmap.

They want an animated conversation, not a lecture. They want an interactive education, not a broadcast one that might have been perfectly fine for the Industrial Age, or even for boomers. These students are making new demands of universities, and if the universities try to ignore them, they will do so at their peril.

as universidades, especialmente na periferia, porque ainda estão tentando chegar [na maior parte das vezes pela via da simples –e pobre, porque com menos recursos- imitação] no patamar de suas matrizes de classe mundial, estão ignorando tais demandas, no meu entender, há mais tempo do que deveriam. mas não é só nos métodos e processos, como muito bem questiona tapscott, que as universidades estão se perdendo.

mark taylor, da columbia university, escreveu em abril passado um polêmico editoral do new york times ["The End of the University as We Know It"], atirando de frente no atual sistema universitário americano, modelo onde se espelha o mundo, inclusive o nosso:

Graduate education is the Detroit of higher learning. Most graduate programs in American universities produce a product for which there is no market (candidates for teaching positions that do not exist) and develop skills for which there is diminishing demand (research in subfields within subfields and publication in journals read by no one other than a few like-minded colleagues), all at a rapidly rising cost (sometimes well over $100,000 in student loans.

segundo taylor, a fonte do problema é antiga e pode ser datada de 1798, com a assinatura de ninguém menos que kant [em "The Conflict of the Faculties"]. segundo o filósofo alemão, as universidades deveriam…

…handle the entire content of learning by mass production, so to speak, by a division of labor, so that for every branch of the sciences there would be a public teacher or professor appointed as its trustee.

juntando os três textos, acima… as universidades atuais são sistemas de ensino que funcionam como fábricas da era industrial, onde cada ramo do conhecimento tem um departamento [ou um grupo de professores tentando criar um…], e um ou mais cursos e diplomas… e salas de aula funcionando exatamente como… na idade média. isso quando os estudantes chegando à universidade [pelo menos no mundo civilizado] nasceram na internet e já entenderam, há muito, que conhecimento –conteúdo, se quiserem- é o que importa. diploma é um mero efeito colateral.

aqui na periferia, porém, sem muitas alternativas de trabalho –porque ainda se vive, em um bom número de áreas de formação, em tempos de escassez, diploma tem outras interpretações. e em país de bacharéis, é documento multiuso: entre outras, serve como garantia de lugar especial na cadeia, separado do populacho [até quando?] e como passaporte para reserva de mercado para exercício da “profissão” que se consegue, aqui e ali, atribuir a certificados específicos.

dito isto, vamos perguntar de novo: quais são as profissões [humanas] do futuro? só e somente aquelas que exigirem, para seu exercício, processos mentais cuja sofisticação for essencialmente humana. ou seja, qualquer coisa que não exija níveis de pensamento mais altos e sofisticados será exercida por sistemas que haveremos de programar para tal. sistemas de todos os tipos, de pilotos automáticos a secretárias.

para programar tais sistemas, agora e no futuro, será preciso deter competências nos meios [informática] e nos fins, nas aplicações. excetuando os tipos de sistemas que são informática como um fim em si mesmo [compiladores, por exemplo], em todos os outros contextos em que usarmos informática ela será meio para se chegar em um certo conjunto de fins. o que discutiremos a seguir.

o núcleo central das profissões de informática [e são dezenas] está no ato de programar. tanto em computação, como em comunicação e controle, seja em hardware ou em software, informática é programa. um autômato é um programa; pode ser realizado em software ou hardware, mas é, na prática e nos fundamentos, programa. e um programa, um “software”, como se diz vulgarmente, é obviamente um programa. como programa, é [máquina e] linguagem, é meio para se fazer alguma coisa. seja um driver inteligente para uma broca de dentista ou o sistema de gestão de um banco, software e hardware são [quase sempre, como já dissemos] meio e não fim.

por esta lógica, exposta nos textos desta série, as profissões de informática não poderiam e não deveriam ser reservadas, como mercado, para os possuidores de diploma na área. afinal de contas, como você iria querer que seu cérebro fosse operado? por um sistema desenvolvido por neurocirurgiões que [juntamente com todas as profissões de informática envolvidas] criaram um robô de alta precisão [veja exemplo aqui] ou por uns engenheiros da computação que aprenderam neurocirurgia? eu tô com o primeiro grupo e não abro.

informática é [vista de longe] o espaço delimitado por computação, comunicação, controle e as aplicações dos tres. peter denning classifica informática e suas profissões em níveis de entendimento, que correspondem a perguntas e respostas essenciais para que se “entenda” a profissão.

no primeiro [e mais fundamental, “mechanics”] nível, a pergunta é o que as máquinas informacionais [concretas e abstratas] fazem, como e por que? máquinas são linguagens e mesmo aqui, na base, informática é meio e não deveria ser regulamentada, tal como matemática, lógica e filosofia. de resto, se você encontrar alguém [com qualquer formação] que consiga discutir a otimização de combinadores de curry-turner para execução de linguagens funcionais, pode trazer pra profissão que tá valendo, com qualquer ou nenhum diploma.

no segundo nível [“design”], a pergunta é… como organizar o pensamento [e a nós mesmos] quando estamos desenhando [“designing”, no sentido de projetando] computações [mais amplamente, informática, no sentido de computação, comunicação e controle]? organização e administração de times e processos é design, como tal é meio e não deveria depender de diploma; e o processo de desenhar [design, daqui pra frente], claramente uma linguagem, um meio, não deveria ser restrito apenas àqueles que têm um diploma em design, porque há design em tudo.

no terceiro dos quatro níveis de denning [“core technologies”], temos que nos perguntar… como é que fazemos o design da informática que suporta elementos comuns a múltiplas aplicações?… de novo, design; no topo disso, arquitetura, processos, complexidade,… partes significativas da ciência e engenharia da computação e de software. as “core technologies” dependem radicalmente do domínio de linguagens e infraestruturas muito complexas, que nos levam a escrever, por exemplo, sistemas de gerenciamento de bases de dados [SGBD] ou sistemas operacionais [SO].

em condições normais de temperatura e pressão, tal conhecimento está nas graduações em informática e não é nada que profissionais “formados” em medicina ou botânica aprendam de um dia para o outro. se o fizerem, também são muito bem-vindos à profissão, pois tal tipo de capital humano é extremamente escasso em qualquer lugar e tempo. aqui, regular pra que?… se a vasta maioria dos formados em qualquer curso de informática não sabe escrever um SGBD, um SO ou um compilador?…

finalmente, no quarto nível de denning [“application domains”], a pergunta é… como trabalhamos com outras pessoas, de outras formações, competências e habilidades, para desenhar a informática que lhes serve?… aqui é onde informática é meio mesmo; aqui é onde estão os sistemas de informação, o software que move a sociedade de forma mais ampla, exatamente o que se tem tentado regular no brasil, sem sucesso, há quase tres décadas. e logo aqui, no nível quatro de denning, onde informática é mais claramente meio, de forma simples e definitiva, e não poderia ser regulada [no sentido brasileiro, de reserva de mercado para diplomas] sob nenhuma ótica.

por que? neste último nível, temos desde os grandes sistemas de ERP até os pequenos programas em excel, feitos por times multidisciplinares, integrados à estratégia dos negócios, resolvendo problemas [e não trabalhando em áreas] das empresas, numa dinâmica de mercado, no espaço-tempo, que faz com que o programador de hoje seja o engenheiro de amanhã, o arquiteto na semana que vem, e o gerente daqui a um mês. e passe por atendimento, vendas, finanças e se transforme no principal administrador da empresa em pouco tempo.

muitos dos que apóiam a regulamentação da “profissão” de analista de sistemas, claramente um meio, o fazem porque reclamam do papel de alguns conselhos regionais de administração, que tentam puxar para seus tutelados os atributos de analistas de sistemas.

mas a solução, aqui, não é regulamentar “analistas”, que são meio, e sim desregulamentar “administradores”, que também fazem parte de uma profissão meio. e indubitavelmente “mais meio” do que analistas: as competências para administrar estão distribuídas em todos os tipos de formação, habilidades e práticas de negócios. graduação em administração, para negócios, é o mesmo que jornalismo, para informação. e deveria entrar na grande lista de profissões a se tornarem independentes de diploma, na lei, tornando a letra igual à prática, como já acontecia em jornalismo antes da decisão do supremo.

quase pra finalizar nossa conversa, visite este link para entender a posição da sociedade brasileira da computação CONTRA a regulamentação das profissões de informática. vale a pena. e vá neste texto, desta série, pra testar se sua formação e profissão deveriam ser regulamentadas. lembre-se que porque sim não é uma boa razão nem resposta; e você ter “perdido” anos para conseguir um diploma também passa longe. pense no interesse e benefícios para a sociedade e no longo prazo.

criar reservas de mercados para proteger interesses de uns poucos tem sido justamente uma das razões pelas quais as potencialidades do brasil são desenvolvidas de forma tão convolucionada. e o danado é ver, o tempo todo, gente que defende a regulamentação das mais estranhas profissões [que tal DJ?…] reclamando que o país é burocrático e cartorial.

se o congresso tivesse algo mais a fazer a não ser se debater em suas próprias mazelas e tentar legislar sobre causas confusas e de escasso interesse e valor para a sociedade [como a regulamentação da profissão de analista de sistemas “e suas correlatas”, proposta do senador azeredo], bem que poderia lançar um grande debate, estudo e revisão das profissões no país, botando no pacote a legislação trabalhista e sua institucionalidade, para ver se trazia nossa sociedade e economia do século XVIII para, pelo menos, o XX. quem sabe. a esperança é a última que morre. mesmo no congresso nacional.

aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog está publicando uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? o primeiro texto da série está neste link; o segundo está aqui, clicando aqui você chega no terceiro e, hoje, publicamos o penúltimo; a série termina na quarta-feira que vem: sintonize.

já que estamos falando de regulamentação de profissões e que isso, no brasil, se liga quase que diretamente à reserva de mercado para portadores de diploma de curso superior, que tal ver de perto o caso da estatística, que conseguiu sua carta de acesso ao rol das profissões com reserva de mercado há 45 anos? vamos compará-la com a matemática –que não é regulamentada, em um item fundamental para qualquer área, a atração de alunos para os cursos universitários [de graduação].

há 42 cursos de graduação em estatística no brasil, segundo os últimos dados oficiais publicados pelo inep, relativos a 2007 [clique no link para pegar um .xls sobre todos os cursos]. matemática, pelo mesmo relatório oficial, tem 82 cursos. em 2007, estatística ofereceu 2.276 vagas no país inteiro, para 5.674 candidatos, mas apenas 1.407 se matricularam no primeiro ano. o número de matriculados em todos os anos do curso, em 2007, era 6.172.

em 2007, os cursos de matemática ofereciam 5.984 vagas para 13.338 candidatos, dos quais 3.571 se matricularam no primeiro ano. o número total de matriculados, em 2007, era 14.529.

ainda em 2007, estatística graduou 719 alunos, ao tempo em que 2.217 se formaram em matemática. a razão formados/matriculados, em estatística, é 11.6%. esta taxa é uma medida essencial da atratividade do curso e do diploma em profissões reguladas e, num curso de quatro anos, o ideal seria 25%: a cada ano, 1/4 dos alunos se forma. em matemática, também um curso de quatro anos, a razão f/m é 15.3%, 32% superior à de estatística.

a conclusão [parcial] dos dados e cálculos acima é que depois de 45 anos de profissão de estatística regulada e exigindo diploma, a área 1] tem a metade do número de cursos de matemática; 2] estes cursos têm 42% do número de alunos de matemática e, mesmo com estatística regulamentada, 3] matemática, não regulamentada, tem uma performance de diplomação, sobre o corpo de alunos, 32% maior.

parte da explicação é que estatística é uma linguagem, assim como matemática. e tá cheio de gente fazendo estatística, em todo canto, sem “ser” estatístico. entre os que “estão” estatísticos ora sim, ora não, aqui e ali, há engenheiros, sociólogos, médicos, nutricionistas, economistas , personal trainers… em suma, todo mundo que precisa fazer [por exemplo]experimentos e análise de dados [entre muitos outros usos das habilidades da área]. o general castelo branco regulou a profissão de estatístico mas a lei 4.738/65, na prática, “não pegou”.

estatística, como já se disse, é uma formação-meio, assim como matemática. mas isso não quer dizer que não deva haver profissões diretamente associadas à formação de estatístico ou matemático. muito ao contrário. quer dizer que estatística teria muito mais a ganhar se, da mesma forma que matemática, deixasse de exigir diploma para o exercício da profissão. e o mesmo é verdade para todas as formações-meio.

agora pense: se isso tudo faz sentido, porque é que a câmara federal acabou de aprovar [e enviou para o senado] a profissão de repentista? se a coisa vingar… cantadores e violeiros improvisadores, os emboladores e cantadores de coco, os poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular, e, finalmente, os escritores da literatura de cordel… terão que se registrar num órgão de classe e estar sujeitos a regras similares aos músicos. como estes têm que fazer exames… é capaz de haver vestibular de rima para os cantadores, com taxas a pagar e tudo, porque haverá uma “entidade” a ser sustentada.

o brasil, do ponto de vista das profissões e do trabalho, está preso a princípios, conceitos, práticas e legislação que parecem estar fundeados no séc. XIX, ao invés de preparados para nos tornar mais competititivos no séc. XXI. e isso faz com que a lógica de regulamentar profissões funcione assim: mas… a profissão de fulano não é regulamentada?… então a minha também tem que ser!.. sem que se pense, antes, que a profissão de fulano, pra começar, talvez devesse ser desregulamentada, como foi o caso de jornalismo.

ocorre que há um grande número de parlamentares à procura de projetos [e votos] e a regulamentação de uma nova profissão não passa pelo plenário, mas por apenas duas comissões. isso faz com que as casas legislativas se tornem um terreno fértil para plantar e colher profissões como a de repentista ou [entre muitas outras, em andamento na câmara] grafólogo, ecólogo, capoeirista, cuidador de pessoa, garçom, sommelier, cerimonialista, depilador, modelo, fotógrafo, pedagogo, psicopedagogo, instrutor de trânsito, geofísico e… astrólogo. esta última, se aprovada, precisará de diploma e registro sindical pra exercer o ofício [definido aqui]. próxima vez que consultar uma mãe dinah, o leitor deve lembrar de pedir diploma, carteirinha e anuidade em dia.

muito bem. este blog é relacionado a tecnologia; e esta discussão, o que tem a ver com informática? muito. e é exatamente isso que vamos discutir, pelas nossas previsões, no último capítulo da série, na próxima quarta-feira, aqui neste espaço-tempo.

até lá. aguarde. e assine nosso RSS pra estar a par do que vai acontecer aqui.

aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog está publicando uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? o primeiro texto da série está neste link; o segundo está aqui e, hoje, publicamos o terceiro; a série termina na semana que vem: sintonize.

a decisão do supremo é muito mais ampla do que parece. não só porque a regulamentação de certas profissões agredia liberdades constitucionais básicas, mas porque abre uma ampla discussão, no país, sobre o que é mesmo uma profissão e quais delas deveriam ser regulamentadas. e porque. num universo de conhecimento abundante e cada vez mais disponível de forma aberta e livre, reservas de mercado devem ser restritas às práticas profissionais que atendam a pelo menos dois requisitos, mesmo levando em conta que uma parte significativa da decisão é influencida por pressões e política.

primeiro, a reserva de mercado só deveria ser considerada para profissões “fim”, que exijam o domínio de corpos de conhecimento específicos e bem estabelecidos. segundo, o exercício de tais profissões deve estar associado a riscos para seres humanos que sejam [eventualmente] objeto do exercício profissional ou riscos sociais bastante claros.

seguindo esta ótica, o exercício da medicina deve ser regulado, assim como o da engenharia civil. ambas são profissões-fim, que podem resultar em graves riscos para humanos que usam, compram e moram em prédios [por exemplo] ou são operados por neurocirurgiões. e deve estar claro, para todos, que neurocirurgia [por exemplo] não é um meio através do qual alguém pode exercer sua liberdade de expressão.

no extremo oposto, nenhuma atividade associada à música, literatura, matemática, estatística [e muitas outras áreas] deveria sofrer qualquer tipo de regulação. cada um ouve e lê o que quer, escrito ou tocado pelo seu artista preferido, que pode ser autodidata, passar no teste da melhor sinfônica do planeta e ser contratado no ato. ou ganhar o prêmio nobel sem nunca ter ido à escola. ou fundar “a” banda de uma década: os criadores do nação zumbi, ao que me consta, nunca tinham ido a um conservatório ou passado no exame da ordem dos músicos. e deu no que deu.

sem falar que a quase totalidade dos compositores formados nas universidades do mundo inteiro não chega nem perto do que mozart estava fazendo aos [digamos] doze anos [de idade, não de exercício da profissão].

mas estamos no brasil, terra dos direitos e dos cartórios. matemática não é uma profissão regulamentada. mas estatística, que também é uma daquelas áreas-meio de que falamos, é, obra da lei 4.738, de 1965, baixada pelo então presidente castelo branco. outro general, costa e silva, foi quem determinou a agora defunta  obrigatoriedade do diploma para jornalismo.

como há muitas profissões-meio reguladas, há uma vontade [de certa forma justificada], em muitos quadrantes, para regular outras tantas. para citar pucos exemplos, os geógrafos querem regulamentar uma profissão; mas, nos EUA, harvard fechou seu curso de geografia em 1948 e dartmouth é a única das universidades da ivy league que oferece uma formação na área. os musicoterapeutas também querem uma profissão só sua, assim como os conservadores-restauradores de bens culturais móveis ou integrados, que tiveram sua regulamentação aprovada na comissão de assuntos sociais do senado em 2008: segundo o PLS 370/07, a profissão deve ser exercida, exclusivamente, por diplomados em curso superior, no Brasil ou no exterior, na restauração de bens de valor histórico, documental ou artístico, sejam eles tombados ou não, aos quais também estão reservadas as atividades de magistério nessa especialidade.

muitos designers também acham que sua profissão deve ser regulamentada e há quem sustente que se trata de atividade de alto risco. design, no entanto, é uma linguagem, geral, de amplo uso social: designer é todo aquele que muda o curso dos acontecimentos para transformar uma situação atual numa desejada. políticos, por exemplo, usam design de forma intensiva para tratar dos assuntos de um país. ainda bem que eles, os políticos, ainda não estão tentando regulamentar sua própria atividade, excluindo os mortais comuns. pelas nossas regras, de novo, não poderiam: política é uma linguagem. e das universais.

e, falando em políticos, a profissão de turismólogo passou pela câmara e senado em 2005, mas foi vetada na íntegra pela presidência da república. no senado, a causa era apoiada pelo senador eduardo azeredo, que conduziu [com sucesso] a regulamentação de biblioteconomia e que está, agora, tentando aprovar a regulamentação de uma das profissões de informática, a de analista de sistemas.

nenhuma destas profissões precisa ser regulada, pelas regras simples e diretas de que já falamos antes. mas a pressão é muito grande e há toda uma economia que se movimenta ao redor das profissões regulamentadas. isso apesar da regulamentação, no caso das áreas-meio, não ter efeito comprovado na melhoria da qualidade do exercício profissional ou na renda auferida pelos bons profissionais, os únicos, aliás, que deveriam estar exercendo a profissão, meio ou fim, regulamentada ou não.

segunda, neste mesmo blog e comentários, a sequência desta discussão. aguarde. e assine nosso RSS pra estar a par do que vai acontecer aqui.

aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog está publicando uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? o primeiro texto da série está neste link; hoje, publicamos o segundo; outros vão aparecer nos próximos dias: sintonize.

o supremo tribunal federal, em sessão histórica, com voto de ampla maioria e repercussão num grande número de profissões ainda regulamentadas, eliminou a exigência de diploma para exercício das profissões de jornalismo. no supremo, os ministros entenderam que o diploma estava cerceando as garantias constitucionais de liberdade de expressão e informação.

segundo o ministro ayres britto, "Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra".

mas há uma razão ainda mais básica –e não constitucional- para que as profissões de jornalismo não precisem de diploma ou formação superior específica para seu exercício: jornalismo é uma –e não a única- profissão-meio. isso quer dizer que, excetuando umas poucas publicações que tratam jornalismo como fim, toda a “imprensa” [falada, escrita, televisada, blogada, tuitada…] trata do mundo, da vida, sociedade, economia, física, informática, medicina e saúde… das coisas que sentimos, fazemos, sofremos, e sobre as quais expressamos nossos pensamentos e preocupações. e jornalismo, ou as competências associadas ao jornalismo, são os meios de expressão que usamos para tratar, em público, nos veículos midiáticos, os assuntos relativos a todos estes nossos interesses.

não é difícil arguir que um bom economista está melhor preparado para falar sobre a crise financeira mundial, suas razões e possíveis futuros, do que um bom jornalista [que ainda não seja um especialista em economia devido a outras formações]. isso no sentido em que é mais eficaz e eficiente preparar um economista para usar os meios de expressão para disseminar o conhecimento que detém sobre o assunto e as análises que pode fazer a partir daí do que preparar um jornalista nos fundamentos e aplicações da economia.

o mesmo argumento vale, mutatis mutandis, para qualquer outro campo de atividade humana. basta fazer a pergunta: X [uma habilidade, formação, competência ou capacitação…] pode [ou deve] ser usado para exercício de alguma outra habilidade, Y, de uma forma tal que cercear o exercício da habilidade X prejudica não só Y mas a sociedade como um todo? faça esse teste para a sua atual profissão e/ou formação e veja no que dá.

veja o caso de matemática: as competências de matemática, e em muitos casos em níveis muito sofisticados, são usadas em dezenas, centenas de profissões. o que aconteceria se só formados em matemática pudessem exercer papéis que dependem de um conhecimento profundo da área? pra começar, um número muito considerável de engenheiros, cientistas de todos os tipos, sociólogos, economistas, gestores… gente que faz uso intenso de habilidades de matemática, não poderia exercer suas profissões atuais. pelo menos uma parte do seu trabalho [qual, e principalmente, como?] teria que ser realizada somente por matemáticos.

por outro lado, para os matemáticos, o mundo não se acabou: eles nunca se tornaram matemáticos porque a profissão era regulamentada. ela não é, nunca foi. mesmo assim, no mundo inteiro, o sistema financeiro e instituições de pesquisa [e só para citar dois casos] empregam todos os matemáticos que conseguem encontrar, sem que para isso tenham que ser forçados, por uma imposição legal qualquer, a contratá-los.

segundo joão lucas barbosa, presidente da sociedade brasileira de matemática, não há motivo para que a profissão de matemático dependa de diploma ou tenha um órgão fiscalizador. “A regulamentação também engessa a profissão. Com isto quero dizer que, com o evoluir da ciência e da tecnologia, outros mercados se abrem para uma determinada profissão, mas que não podem ser alcançados porque não estavam previstos na legislação que a regulamentava. Se algum profissional, de qualquer área, alcançar o domínio do conhecimento matemático ao ponto de poder fazer pesquisa em matemática no padrão internacional, ele será recebido de braços abertos pelos matemáticos e exercerá a profissão”.

matemática, assim como jornalismo, são linguagens, meios de expressão de conhecimento para muitas outras áreas. no caso de matemática, trata-se de fundamento e meio para todas as outras. como meio, corpos de conhecimento não podem e não devem ser objeto de reserva de mercado para diplomados na “área”.

e deve ser óbvio para qualquer um que a área de matemática [em particular], não conseguiria formar profissionais competentes em todas as outras áreas que usam matemática de forma intensiva, pois teria que se transformar numa universidade. de resto, o tempo de formação seria infinito. e o mesmo vale para todas as áreas-meio. no caso de jornalismo, vale o mesmo raciocínio.

agora pense numa profissão –ou diploma- atual e faça o teste. se for uma área “fim”, como cirurgia, as chances dela ser –e continuar sendo- regulada são muito altas; se for uma área “meio”, ela não deverá estar regulada por diploma e, se estiver, no momento, tal regra vai cair dentro de algum tempo.

quando se tratar de “meio” fundamental, como matemática, a área será parte da formação básica associada ao exercício de muitas habilidades, como já acontece. quando for “meio” instrumental, como jornalismo, a área poderá ser uma especialização, não mandatória, que se associará a muitas outras formações.

sábado, neste mesmo blog e comentários, a sequência desta discussão. aguarde. e assine nosso RSS pra estar a par do que vai acontecer aqui.

aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog publica uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? a seguir, nosso primeiro capítulo. vários outros vão aparecer aqui nos próximos dias: sintonize.

uma semana depois do supremo garantir a inexigibilidade do diploma para o exercício das profissões associadas às formações de jornalismo, os lados envolvidos na disputa deveriam estar começando a se preparar, como o caso exige, para enxergar o futuro.

uma semana depois, estamos no tempo da missa de sétimo dia dedicada a parente querido, mas que sofria –muito- de doença terminal e a quem todos consideram que “descansou”, depois de longa e tenebrosa enfermidade. talvez seja este o estágio atual da discussãos sobre o finado diploma como requisito para se exercer a profissão de jormalista..

até porque nunca –até a ditadura- se exigiu diploma para que alguém estivesse jornalista no brasil. jornalismo, no passado, era tratado como um “estar” e não como, depois da ditadura, um “ser” regulamentado, alguém que passa por um processo de “diplomação” que o torna jornalista.

imagina-se que a lei que regulamentou a profissão foi repelida com veemência pelos que, à época, praticavam jornalismo; pois que era uma intromissão do regime em um sistema que estava estabelecido e há tempos articulado pelos seus próprios meios e o governo –especialmente o militar, interessado em tutelar tudo o que tivesse a ver com informação- não tinha que meter seu indesejável bedelho no assunto.

o status quo da época levou um choque e reagiu bravamente. mas algumas décadas de vigência das novas –agora velhas- regras foram suficientes para criar um novo status quo, que reage, hoje, ao fim da exigência do diploma para o exercício da profissão. claro que a reação contra as novas regras –ou a falta delas- não é homogênea. jornalistas como juca kfouri [veja declaração de juca aqui] e luís nassif [que fala sobre o assunto aqui], só para citar dois expoentes da profissão, nunca viram sentido em diploma ou formação específica em jornalismo como requisito essencial para ser um profissional da área. muito menos pra ser um bom profissional da área.

mas há uma linha de argumentação a favor da exigência do diploma que revela uma sociedade majoritariamente sintática [de aparência, símbolos], gente que parecia estar fazendo jornalismo “pelo” diploma e porque o diploma [e não o conhecimento…] garantia uma “reserva de mercado” para o exercício profissional e a renda correspondente. isso ao contrário do que seria de se esperar de um regime semântico [de valores, significados] embutido numa economia do conhecimento, onde estamos agora, e onde vale quem sabe e faz, na prática, na hora, sob demanda. que nem cantador em desafio.

no caso de jornalismo, por força de liminares, os diplomas já não eram exigidos há muito tempo; a decisão do supremo só, aparentemente, pôs uma lápide sobre o assunto. mesmo assim, muita gente que queria a continuidade do “diploma” está em estados que variam de revolta a desamparo, com alguns insinuando que, ao mudar suas expectativas de retorno de investimento no “diploma”… deveria o Estado indenizá-los pelo desperdício. fosse esse o caso, o dos direitos [naturais] ad aeternum, congelar-se-ia a sociedade, definitivamente, e nada mais mudaria.

imagine que tal imutabilidade estivesse conosco há 200 anos: hoje, como resultado, haveria um rei no brasil, portugal seria um departamento ultramarino, teríamos escravos por todo lado, açoitados e negociados em público, e as mulheres [e de resto quase toda a população] estariam excluídas dos processos sociais… situações que foram mudadas, em boa parte, graças a jornalistas [sem diploma] libertadores e abolicionistas… que foram parte essencial do processo de mudança das regras e renovação do tecido social.

mas é muito difícil raciocinar claramente sobre mudanças, principalmente em termos do cenário mais amplo, quando nos sentimos atingidos em direitos que achamos nossos e fundamentais. mudar, inovar, evoluir, é a essência do humano; assim nos parece a todos. e isto parece ser ainda mais verdade quando somos os agentes da mudança e os “mudados” são terceiros, de preferência quartos, com os quais não tenhamos qualquer relação. eles, afinal de contas, estavam no tempo e lugares errados. quando nós somos os mudados… aí é o fim do mundo. e nossos “direitos”, afinal?

breve, neste mesmo blog e comentários, a sequência desta discussão. aguarde. e assine nosso RSS pra estar a par do que vai acontecer aqui.

debate na revista eletrônica horizontes, da sociedade brasileira de computação [SBC], sobre a regulamentação [ou não] das profissões de informática.

CONTRA A REGULAMENTAÇÃO, ricardo anido, professor da unicamp e diretor de relações profissionais da  sbc [negrito nosso]:

…A restrição do exercício da profissão na área de Informática a detentores de diplomas de alguns cursos não condiz com a realidade, nem no Brasil nem no exterior. Em nenhum país com economia avançada essa restrição existe: Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Itália, Canadá, por exemplo, não restringem a atuação de profissionais da área. Nossos concorrentes diretos na busca por atração de oportunidades na área de informática, em especial Índia, China, Irlanda e Rússia, também não colocam qualquer restrição à atuação na área. Se a profissão fosse regulamentada na Suíça, Tim Berners-Lee não teria inventado e implementado a primeira versão da World Wide Web, já que ele tem um diploma de Física. Raymond Samuel Tomlinson, com diploma de Engenharia Elétrica, fosse a profissão regulamentada nos EUA, não teria construído o primeiro sistema de correio eletrônico. Bill Gates, primeiro programador e fundador da Microsoft, não terminou seu curso de graduação em Harvard e não poderia ter trabalhado na área e iniciado a maior empresa de software do mundo. 

desde sua fundação, a SBC tem lutado contra a regulamentação das profissões [e não da profissão, pois as profissões de informática são dezenas…] de informática. este combate tem tido sucesso até agora, mas um novo alinhamento de forças, no ambiente legislativo, ameaça restringir a atuação, na área, apenas aos diplomados por algum curso “da área”, registrados em um conselho profissional idem. por trás dos panos, há uma intensa atividade de fábricas de diplomas [que tem vagas, mas não alunos] e virtuais donos de conselhos regionais e federais, interessados nas anuidades dos seus futuros tutelados.

A FAVOR da regulamentação, antônio neto, presidente do sindicato dos trabalhadores em processamento de dados de são paulo [negrito nosso]:

…E o Bill Gates? Todos os modelos de regulamentação que temos proposto pressupõem a exigência de capacidade técnica comprovada apenas para os gerentes, líderes e/ou responsáveis pelo projeto. Pelo que nos consta, Bill Gates jamais foi o responsável (nem o principal executivo da empresa ele era) pelos seus projetos, e se fosse poderia contratar um gerente credenciado e continuar trabalhando normalmente. E os geniozinhos não seriam, em hipótese alguma, excluídos do mercado. Eles seriam, como qualquer pessoa de juízo e bom senso iria exigir, supervisionados por alguém que tivesse noções multidisciplinares e que colocasse ordem na casa. E não poderia fazer qualquer coisa que lhe desse na telha, sem a menor responsabilidade, como, com certeza, todos nós gostaríamos que acontecesse no desenvolvimento de algo que afetasse nossa saúde, segurança, dinheiro, governo, etc.

este blog apóia em gênero, número e grau a posição CONTRA A REGULAMENTAÇÃO promovida pela SBC desde o princípio dos tempos; não é porque o país é cartorial e tem suas relações de profissão, trabalho e emprego ainda no séc. XVIII que nós todos temos que cair no fosso comum e suicidar nosso futuro em nome de um carimbo, um conselho e uma “profissão” como tantas outras que só existem, hoje, só porque são “regulamentadas”.

além do mais, ninguém com mais de dois neurônios quer ser tutelado por qualquer outro alguém que bote “ordem na casa” e, por uma módica quantia, assinaturas nos projetos, como no sistema bisonho-cartorial de profissões regulamentadas  que temos hoje em pindorama.

regular as profissões de informática –se pegasse- teria todo tipo de efeito colateral, afetando inclusive o desenvolvimento de software livre, uma das mais criativas –e desordenadas- atividades do setor de software… que tem o apoio, em gênero, número e grau, de países emergentes como o brasil. segundo ricardo anido [negrito nosso]…

…E como ficaria o movimento de software livre? O desenvolvimento de software de forma cooperativa e distribuída é um dos exemplos mais interessantes e bem sucedidos do uso da tecnologia da Internet para o bem da sociedade. Pessoas com interesses comuns e conhecimento de programação têm desenvolvido soluções avançadas de software, de alta qualidade, que são utilizadas gratuitamente, tanto por empresas, governos ou indivíduos. Através de mecanismos às vezes complexos de revisão para garantia de qualidade, a comunidade de software livre consegue permitir que qualquer pessoa contribua no desenvolvimento dos aplicativos. As contribuições são aceitas considerando exclusivamente a qualidade do código produzido, não importando a nacionalidade, formação escolar ou profissão do contribuinte. Muitos médicos, engenheiros, músicos, físicos, biólogos, dentistas, matemáticos e outros profissionais participam ativamente do desenvolvimento de software livre, com o conhecimento em programação adquirido de forma auto-didata.

pra terminar, anido, em nome da SBC, diz que [negrito nosso]…

…A SBC entende que, para proteger os trabalhadores da área de informática, e lutar por melhores salários e condições de trabalho, o único caminho é fortalecer os sindicatos e as associações de classe. A proteção artificial que uma regulamentação da profissão baseada na exigência de diploma fornece aos trabalhadores da área de informática, pela restrição à atuação de profissionais competentes que não têm diploma, ou têm diploma em outra especialidade, é prejudicial à sociedade como um todo, além de fazer o país rapidamente perder competitividade, com grande prejuízo para as empresas, fechando um círculo vicioso que acabaria por diminuir o número de postos de trabalho na área de informática.

vá, você mesmo, ler a discussão na íntegra. você, eu, nós e nossos representantes no congresso é que vão decidir. tomara, para o brasil e para os brasileiros que trabalham em informática, que –pelo menos neste caso- vença o status quo… pois a atual desregulamentação das profissões de informática é uma das poucas atualidades do nosso regime profissional e trabalhista, de resto um arcabouço merecedor de uma completa e radical reescritura, porque fonte de todo tipo de ineficiências e responsável por uma parte considerável do que se costuma chamar de custo brasil.

e tem mais: há uma campanha em andamento para regulamentar uma porrada de outras profissões, incluindo design e dee-jaying. já imaginou? nem botar um som num bailinho você vai poder mais; para isso, será necessário uma graduação em animação & baladas, incluindo, na grade curricular, cadeiras como o lugar e o tempo do funk na noite carioca e lounge & debussy: uma estética lenta e suave para inaugurações e fins de festa.

e não só: o conselho federal de dee-jaying ordenará que só poderá tocar um certo tipo de música quem já tiver pago as cadeiras correspondentes e, claro, pago a anuidade. para garantir o mais estrito cumprimento das regras, será criada uma patrulha musical, responsável por investigar feijoadas, churrascos, buchadas, festas infantis, bares, restaurantes, casas noturnas e garantir que todo mundo perto de um pick-up é diplomado em curso reconhecido e tem sua carteirinha em dia. claro que o DJ só vai estar tocando o que o conselho autorizar para cada nível de formação e contexto.

pra garantir a ordem na casa, multas de todos os tipos e tamanhos serão lavradas contra os estabelecimentos que não cumprirem as regras [e não contra os supostos DJs, note bem], como forma de coagir a sociedade a acatar a supervisão dos responsáveis pela nossa diversão. botar um CD, ligar um iPod no amplificador ou sintonizar uma estação qualquer e deixar o som rolar, em lugares com mais de 50 pessoas, será terminantemente proibido e o conselho, para garantir o leite das crianças de quem investiu em uma graduação em dee-jaying, passará uma lei federal obrigando tais ambientes a ter um DJ permanente em sua folha, registrado e em dia com suas obrigações profissionais… vade retro.

parece exagero? volte pra informática, reescreva o exemplo dos DJs no contexto de software e programadores [por exemplo] e vai parecer com o que teremos rolando por aí se as profissões de informática forem mesmo regulamentadas. afinal de contas, uma profissão regulamentada é um monopólio… e os “donos” dos monopólios, como mostra a história universal, acabam querendo, sempre, dominar o mundo.