Terra Magazine

como não é nenhuma novidade, muito da legislação recente do país tem sido feita pelo judiciário, como foi o caso recente da desregulamentação das profissões de jornalismo e, há tempos, do processo eleitoral, regulado por um tribunal e não pela câmara e senado.

sem falar que, com a bagunça instalada nas duas instituições, o executivo nada de braçada e, na prática, governa sem congresso, como se as casas estivessem fechadas. apesar do executivo independer do legislativo para a maioria das causas e coisas, manter as casas abertas, sem nada fazer, tinge o país de um certo verniz civilizado. trata-se, por assim dizer, do custo congressual da democracia.

e aí, de repente, o congresso acorda e resolve legislar sobre o processo eleitoral, coisa de sumo interesse dos… congressistas. em particular, os legisladores resolvem criar regras sobre a internet nas eleições. segundo um de meus comentaristas, a quase totalidade dos parlamentares ainda lê emeio impresso pela secretária, responde com um rabisco em cima da cópia física e sua auxiliar, de volta ao computador, digita o texto e envia ao destinatário. sei não… sobre a quase totalidade; pelas minhas contas, uns três quartos deles fazem isso.

dá vontade de chorar. ou então morrer de rir. e isso porque a legislação que [aparentemente, pois o processo ainda não terminou] vai sair de lá é pré-twitter, pré-redes sociais, pré-… bem, pré- qualquer coisa que a gente, que vive na rede, está acostumado a ver, ouvir e usar. a legislação, de mais de uma forma, exclui a participação popular [e dos próprios candidatos!] nas ações na rede.

quer ver? olhe só este pedacinho aqui, relatado pelo tiInside: …os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard. como assim, regras de jornais?!?…

veja uma das consequências: o site taperoa.com [e, note bem, não taperoa.com.br…] lá de taperoá, que é um site noticioso, cujo conteúdo se assemelha aos jornais impressos, só vai poder veicular propaganda dos candidatos a presidente, e não de quem está concorrendo, lá na paraíba, a governador ou deputado. e, claro, vai haver um monte de presidenciáveis fazendo fila para anunciar lá em taperoá.

vou sugerir ao pessoal do taperoá.com a criação de uma empressa nos EUA [cria-se uma em 72h] e a hospedagem do site lá mesmo, fora do alcance da legislação brasileira [para jornais, que está sendo aplicada à internet], pra ver o que eles acham. e aí vão poder publicar anúncios de lá mesmo, da paraíba, legalmente, nos EUA.

com regras como esta, que querem obrigar os candidatos a fazer campanha só no domínio “.can.br” e, mesmo assim, tirar o site do ar dois dias antes da eleição, a legislação que está sendo criada no congresso será motivo de piada no mundo inteiro e, como se não bastasse, não será efetiva. atenção, parlamentares: o site do candidato, retirado do “.can.br”, continuará vivinho da silva no cache de google, por exemplo. que tal inserir um artigo, na lei, ordenando o comportamento do cache do google, também?

nem todo mundo, lá entre os legisladores, compartilha das mesmas preocupações do senador mercadante, para quem… seria impossível liberar a campanha nos portais noticiosos da internet para os cerca de 20 mil candidatos que disputarão a próxima eleição. segundo o senador inácio arruda, “Querem publicidade paga até na internet, o único instrumento que tem alguma equidade. Um absurdo! Só os milionários poderão fazer campanha”.

pois é: são os mesmos que estão escrevendo a regulamentação e, pelo visto, uma das grandes idéias por trás das regras é limitar a participação popular no processo eleitoral. povo, afinal, é um coletivo muito perigoso, especialmente se puder fazer parte de qualquer coisa fora do controle dos mesmos.

pra quem conhece a firmeza das declarações do senador mercadante, é capaz de ouvirmos coisa muito diferente, vinda dele mesmo, hoje ou amanhã. mude de idéia, senador; desta vez, a gente vai aplaudir…

nos próximos dias, este blog publicará uma série de comentários ao projeto de lei que regulamenta as próximas eleições, cortesia dos professores ronaldo lemos e bruno magrani, da escola de direito da fundação getúlio vargas, no rio de janeiro.

como nós, eles são eleitores, participam de redes sociais, usam skype, twitter e do youTube, lêem e escrevem seus próprios emeios. mas eles são, também, especialistas em direito digital e da internet, parte de um grupo de competências brasileiras que deveria ter sido consultado e ouvido para escrever uma legislação deste e não do século passado, mas que, como nós, simples eleitores e usuários da rede, estão excuídos do processo eleitoral.

os tribunais regionais eleitorais estão considerando [muito seriamente] a possibilidade de exigir que as operadoras de telefonia móvel desliguem o serviço de SMS na semana antes das eleições, como forma de impedir que torpedos eleitorais atinjam a população. segundo um dos juízes eleitorais, “às vésperas da eleição, fica impossível para os candidatos se defenderem de propaganda negativa”.

com todo respeito, senhores juízes: é inimaginável que se desligue um serviço da utilidade [pública] do SMS, que permeia toda a sociedade brasileira, talvez no papel de principal instrumento de inclusão digital [cobrindo os mais de 130 milhões de celuares que há por aí], porque políticos em campanha vão mandar mensagens difamatórias sobre outros candidatos.

já está mais que na hora de começar a acreditar nos eleitores e em seu discernimento. não parece haver nenhuma evidência de que panfletos difamatórios [amplamente distribuídos nas vésperas de todas as eleições] tenham tido grande influência no resultado de pleitos passados. mesmo se um ou outro, aqui e ali, teve alguma conseqüência, não passou pela cabeça de ninguém fechar todas as gráficas do país e proibir o tráfego de veículos, certamente instrumentos essenciais para a confecção e distribuição dos papéis.

tudo bem que não é fácil [ainda] escrever regras para a internet. a rede [como cultura] ainda está sendo processada e absorvida pela sociedade, principalmente pelas estruturas que já existiam antes [como a justiça e a justiça eleitoral]. tanto assim que estamos muito indecisos sobre as regras para a internet nas eleições.

um número de interpretações [de juízes] diz que a rede tem que ser tratada como se fosse um meio de comunicação como rádio e televisão. mas a rede não é rádio ou televisão. na internet, rádio e televisão podem ser construídas como aplicações, sobre um conjunto de infra-estrutura e serviços padrão, disponíveis para todos, em todo o mundo. rádio e tv [clássicas] são concessões públicas, limitadas, porque o espectro eletromagnético é limitado e as concessões resolvem o conflito no uso do mesmo.

mas a rede está fazendo uma reforma digital dos tais meios de comunicação. um candidato com um blog legal pode ter uma audiência muito maior do que toda a propaganda eleitoral de uma cidade, em todos os seus canais de rádio e tv. e a propaganda [em todas as mídias] na internet, pode ir [e vir de] muito mais longe, a lugares onde não há rádio [e muito menos tv] dessas que vão “pelo ar”. pra que, então regular o uso da rede? o ministro joaquim barbosa decifrou o enigma: tentar regular o uso eleitoral da rede é uma armadilha que pode criar muito mais problemas do que resolveria. como regular que sites de candidatos devem ser retirados do ar “x” dias antes da eleição… mas quem vai retirar a cópia do cache dos engenhos de busca?

a solução de verdade seria o óbvio: tirar a internet do ar. mas isso é impensável. por que, então, imaginar que o serviço de SMS, que todos usam o tempo todo, pode ser desligado? vamos voltar à mesa e discutir isso de novo… porque, além de impensável, não faz o menor sentido.